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Despacho 5202/2001, de 15 de Março

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Sumário

Autoriza o licenciado José Pedro Micael Franco Caiado que exerce funções no Gabinete do Ministro da Cultura, José Estêvão Cangarato Sasportes a exercer as actividades previstas na línea b) do nrº 2 do artigo 3º do Decreto Lei nº 196/93 de 27 de Maio.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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