2001-03-14 - DESPACHO CONJUNTO 239/2001 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Determina o custo máximo da formação, por hora e por formando, a aplicar às acções de formação a desenvolver no âmbito das intervenções de emprego, formação e desenvolvimento social, regionalmente desconcentradas,. A estes custos, são excluídos os encargos com formando e formador.

2001-03-14 - DESPACHO 5078/2001 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a constituição de um grupo de trabalho para estudar e apresentar medidas que viabilizem a criação de estruturas de suporte ao desenvolvimento das actividades de segurança e saúde no trabalho, no âmbito do Ministério do Trabalho e da Solidariedade. O grupo é constituído por um representante dos seguintes organismos: Secretaria Geral, que coordenará; Direcção-Geral das Condições de Trabalho; Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho; Serviços Sociais.

2001-03-14 - ANÚNCIO 25/2001 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Em cumprimento da obrigação prescrita no artigo 275º do Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março, publica-se a lista das 52 obras públicas adjudicadas durante o ano de 2001 pela Direcção-Geral dos Impostos.

2001-03-14 - DESPACHO 5096/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Nomeia a Dra. Anabela Rodrigues dos Santos Trindade para colaborar, no âmbito da sua formação, no gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.

2001-03-14 - DESPACHO 5079/2001 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia o lic. José António de Sousa Alves, para o cargo de Secretário Nacional-Adjunto do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência(SNRIPD)

2001-03-14 - DESPACHO 5080/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia, após concurso, a lic. Maria Alexandra de Faria dos Santos para o cargo de directora de Serviços do gabinete de Sistemas de Informação do Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional

2001-03-14 - DESPACHO CONJUNTO 234/2001 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras transite para o novo regime de administração financeira do Estado.

2001-03-14 - DESPACHO CONJUNTO 235/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Reconhece que os donativos concedidos em 2001 à Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza para o Programa Equipar o Centro de Educação Ambiental da Mata Municipal de Ourém, que foi considerado de superior interesse ambiental, beneficiam dos incentivos fiscais, no âmbito de IRC.

2001-03-14 - LOUVOR 200/2001 - SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Louva Reinaldo Manuel Moreira Barreiros pelo trabalho de organização e assistência à presença de delegações nacionais em tarefas comunitárias em Bruxelas e no Luxemburgo, na recente presidência portuguesa da União Europeia.

2001-03-14 - PORTARIA 579/2001(2ªserie) - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região Norte, a que se refere o mapa anexo III ao Decreto-Lei nº 272/91, de 7 de Agosto, um lugar de consultor jurídico assessor, a extinguir quando vagar.