2001-03-10 - Portaria 191/2001 - Ministérios do Equipamento Social e do Trabalho e da Solidariedade

Fixa, para vigorar em 2001, o preço da habitação por metro quadrado de área útil, para cálculo do valor actualizado do fogo, bem como as condições e o preço de venda dos terrenos destinados a programas de habitação de custos controlados, e o preço de aquisição de terrenos às autarquias locais para implantação de empreendimentos do IGAPHE e do IGFSS.

2001-03-10 - Portaria 192/2001 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos do Curso de Qualificação para o Exercício de outras Funções Educativas na área de Educação Especial - Problemáticas de Risco, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril, a ministrar na Escola Superior de Educação de Santarém. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000 inclusive.

2001-03-10 - Portaria 193/2001 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos do Curso de Qualificação para o Exercício de outras Funções Educativas na área de Animação Sócio-Cultural a ministrar na Escola Superior de Educação de Viseu.

2001-03-10 - Portaria 194/2001 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos do Curso de Complemento de Formação Científica e Pedagógica para Professores do 1º ciclo do ensino básico, no domínio de especialização de Expressão e Educação Físico-Motora, Musical, Dramática e Plástica, criado pela Portaria nº 281-B/99, de 24 de Abril, a ministrar na da Escola Superior de Educação de Beja. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000 inclusive

2001-03-10 - Portaria 195/2001 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos do Curso de Complemento de Formação Científica e Pedagógica para Professores do 2.º ciclo do Ensino Básico no grupo disciplinar de Educação Musical, criado pela Portaria nº 281-B/99, de 24 de Abril, a ministrar na Escola Superior de Educação de Lisboa. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999 inclusive.

2001-03-10 - Portaria 196/2001 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos do Curso de Complemento de Formação Científica e Pedagógica para Professores do 2.º ciclo do Ensino Básico, no grupo de disciplinas de Educação Visual e Tecnológica, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril, a ministrar na Escola Superior de Educação de Beja. Aplica-se a partir do ano lectivo 1999-2000 inclusive.

2001-03-10 - Decreto do Presidente da República 16-A/2001 - Presidência da República

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, dos cargos de Ministro de Estado e de Ministro do Equipamento Social.

2001-03-10 - Decreto do Presidente da República 16-B/2001 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Eduardo Luís Ferro Rodrigues do cargo de Ministro do Trabalho e da Solidariedade.

2001-03-10 - Decreto do Presidente da República 16-C/2001 - Presidência da República

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Francisco Manuel Seixas da Costa do cargo de Secretário de Estado dos Assuntos Europeus.

2001-03-10 - Decreto do Presidente da República 16-D/2001 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues Ministro do Equipamento Social e o Dr. Paulo José Fernandes Pedroso Ministro do Trabalho e da Solidariedade.

2001-03-10 - Decreto do Presidente da República 16-E/2001 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Fausto de Sousa Correia Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, a Dr.ª Maria Teresa Quintela Pinto Bessa Pereira de Moura Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, o Sr. Rui António Ferreira Cunha Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes, O Dr. José António Fonseca Vieira da Silva Secretário de Estado das Obras Públicas, a Dr.ª Leonor Coutinho Pereira dos Santos Secretária de Estado da Habitação, o Dr. José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro (...)

2001-03-10 - Portaria 196-A/2001 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Regulamenta as modalidades específicas de intervenção do programa de estímulo à oferta de emprego, na sua componente de criação de emprego.