2001-02-22 - DESPACHO 3764/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de três quintos do seu vencimento ao licenciado Luís Miguel Ferreira de Azevedo Mendes, pelo execício, em regime de acumulação das funções, de juiz do Tribunal do Trabalho da Figueira da Foz e do 2º juízo do Tribunal Judicial de Cantanhede.

2001-02-22 - DESPACHO 3765/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de um quintos do seu vencimento à licenciada Paula Natércia Mendes Moreira Rocha pelo execício, em regime de acumulação, das funções de juíza de direito da 3ª seccção do 4º Juízo Cível do Tribunal Cível de Lisboa e da 1ª Vara Cível de Lisboa.

2001-02-22 - DESPACHO 3763/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de 70% do valor relativo ao índice 100 da escala indiciária dos Magistrados do Ministério Público à licenciada Ana Pétula de Quintanilha Varela da Silva Dias pelo execício, em regime de substituição, das funções de procurador adjunto na comarca de Alcácer do Sal.

2001-02-22 - DESPACHO 3767/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de um quinto do seu vencimento ao licenciado António Manuel Ribeiro Cardoso, pelo exercício, em regime de acumulação, das funções de juíz de direito do Tribunal de Trabalho de Évora e do Tribunal Judicial da Comarca de Redondo.

2001-02-22 - DESPACHO 3770/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de dois quintos do seu vencimento ao licenciado Rui Manuel Gonçalves, pelo exercício, em regime de acumulação, das funções de juíz do círculo judicial de Chaves e do 2.º Juízo do mesmo círculo judicial.

2001-02-22 - DESPACHO 3758/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de 80% do valor relativo ao índice 100 da escala indiciária dos magistrados do Ministério Público à licenciada Rosa Laurinda Simões Marques, pelo exercício, em regime de substituição, das funções de procurador adjunto na comarca de Vouzela.

2001-02-22 - DESPACHO 3766/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de dois quintos do seu vencimento à licenciada Maria Gomes Bernardo Perquilhas, pelo exercício, em regime de acumulação, das funções de juíza das varas cíveis da comarca do Porto e do 2.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal do Porto.

2001-02-22 - DESPACHO 3788/2001 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Publica a lista de normas harmonizadas no âmbito da Directiva relativa a equipamentos de protecção individual (EPI).

2001-02-22 - DESPACHO 3810/2001 - TRIBUNAL DE CONTAS

Nomeia o Dr. António Miranda Ribeiro para prestar colaboração ao Gabinete do Presidente do Tribunal Alfredo José de Sousa.