2001-02-21 - RECTIFICAÇÃO 461/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Rectifica o Despacho Conjunto do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ministro das Finanças nº 135/2001, publicado no Diário da República, 2ª série, 34, de 9 de Fevereiro de 2001, que definiu o regime de pagamentos e compensações aos proprietários de bovinos com resultados positivos à encefalopatia espongiforme dos bovinos (EEB) abatidos por parte do INGA - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola.

2001-02-21 - DESPACHO 3651/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a BPI Vida - Companhia de Seguros de Vida, S.A., a alterar a redacção do nº 1 do art. 4º do respectivo contrato social.

2001-02-21 - DESPACHO 3652/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a BPI Pensões - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., a alterar a redacção dos nºs 1 e 2 do artigo 5º do respectivo contrato social.

2001-02-21 - DECLARAÇÃO 62/2001 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declaradas de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 5 de Fevereiro de 2001, as seguintes entidades: Clube Nacional de Filatelia, com sede no Porto, e o IMAR - Instituto do Mar, com sede em Coimbra.

2001-02-21 - DESPACHO-EXTRACTO 3616/2001 - CONSELHO NACIONAL DO PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público que se encontra afixada, para consulta a lista de antiguidades do quadro de pessoal do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência (CNPCE).

2001-02-21 - DESPACHO 3617/2001 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Designa elementos da Comissão Nacional para o Ano Internacional dos Voluntários (AIV 2001) o Dr. António Hilário David, membro da direcção da Plataforma Portuguesa das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento.

2001-02-21 - DESPACHO 3624/2001 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza o director-geral de Política de Defesa Nacional, major-general José Luís Pinto Ramalho, a exercer funções docentes.

2001-02-21 - DESPACHO 3625/2001 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o coronel engenheiro Henrique Bom de Sousa para exercer as funções de chefe do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Júlio de Lemos de Castro Caldas.

2001-02-21 - DESPACHO 3633/2001 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Secretário de Estado da Administração Interna, Dr. Rui Carlos Pereira no director-geral de viação, licenciado António Manuel Marques.

2001-02-21 - DESPACHO 3615/2001 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa para o conselho consultivo da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento os seguintes membros: - Engenheiro Ângelo Ludgero da Silva Marques; - Dr. Artur Eduardo Brochado dos Santos Silva; - Prof. Doutor José Manuel Nunes Salvador Tribolet; - Prof. Doutor João Lobo Antunes; - Prof. Doutor Alexandre Tiedtke Quintanilha; - Prof. Doutor Luís Pereira de Quintanilha e Mendonça Dias Torres Magalhães.