Resultados para o dia 2001-02-16
-
Detrermina que as parcelas de terreno identificadas nos mapas em anexo, ficam oneradas com carácter permanente, pela constituição administrativa de servidão de aqueduto público subterrâneo, tendo em vista a obra de construção do sistema multimunicipal de saneamento da Ria de Aveiro-troço EN7-EN1, a desenvolver nos concelhos de Estarreja e Ovar.
-
2001-02-16 - DESPACHO 3291/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE
Nomeia os membros da direcção e do conselho fiscal da Fundação Luís Bernardo de Almeida, sediada em Macieira de Cambra, em conformidade com a proposta formulada pelo governador civil do distrito de Aveiro, e determina a cessação de funções dos anteriores membros da direcção.
-
Determina que o prédio rústico, inscrito na respectiva matriz predial sob o artigo rústico 4489, Sec.56, freguesia de Cascais, fica onerado com carácter permanente pela constituição administrativa a favor da SANEST-Saneamento da Costa do Estoril, S.A., conforme traçado e zonas definidas na planta anexa ao presente despacho.
-
Determina que o prédio rústico inscrito na respectiva matriz predial sob o artigo rústico 4487 Sec. 56, freguesia de Cascais, fique onerado com carácter permanente pela constituição administrativa a favor da SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A., conforme traçado e zonas definidas na planta anexa a este despacho.
-
2001-02-16 - DESPACHO 3328/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
Determina que o prédio rústico, inscrito na respectiva matriz predial sob o artigo rústico 610, Secção 69, da freguesia do Estoril, fique parcialmente onerado com carácter permanente pela constituição administrativa a favor da SANEST-Saneamento da Costa do Estoril, S.A., conforme traçado e zonas definidas na planta anexa, a este despacho.
-
2001-02-16 - DESPACHO 3329/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
Determina que o prédio rústico inscrito na respectiva matriz predial sob o artigo rústico 4488, Sec. 56, da freguesia de Cascais, fica parcialmente onerado com carácter permanente pela constituição administrativa a favor da SANEST-Saneamento da Costa do Estoril, S.A., conforme traçado e zonas definidas na planta anexa a este despacho.
-
2001-02-16 - DESPACHO 3318/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
Reconhece como de protecção integrada na cultura da oliveira a C.P.A.S.-Cooperativa dos Produtores Agrícolas de Santarém, C.R.L., com sede em São Pedro, freguesia de São Salvador, concelho e distrito de Santarém.
-
2001-02-16 - DESPACHO 3320/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
Reconhece como de protecção integrada nas culturas da vinha e oliveira a organização de agricultores, C.G.E.A. Vale da Porca, com sede em Murça na freguesia e concelho de Murça e distrito de Vila Real.
-
Declara que à tipografia Gracobeira - Gráfica União da Beira, Lda foi revogada a autorização para impressão de documentos de transporte destinados a acompanhar bens em circulação, bem como facturas ou documentos equivalentes.
-
2001-02-16 - Despacho 3260/2001 - Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas