2001-02-16 - DESPACHO 3325/2001 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Detrermina que as parcelas de terreno identificadas nos mapas em anexo, ficam oneradas com carácter permanente, pela constituição administrativa de servidão de aqueduto público subterrâneo, tendo em vista a obra de construção do sistema multimunicipal de saneamento da Ria de Aveiro-troço EN7-EN1, a desenvolver nos concelhos de Estarreja e Ovar.

2001-02-16 - DESPACHO 3291/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia os membros da direcção e do conselho fiscal da Fundação Luís Bernardo de Almeida, sediada em Macieira de Cambra, em conformidade com a proposta formulada pelo governador civil do distrito de Aveiro, e determina a cessação de funções dos anteriores membros da direcção.

2001-02-16 - DESPACHO 3326/2001 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina que o prédio rústico, inscrito na respectiva matriz predial sob o artigo rústico 4489, Sec.56, freguesia de Cascais, fica onerado com carácter permanente pela constituição administrativa a favor da SANEST-Saneamento da Costa do Estoril, S.A., conforme traçado e zonas definidas na planta anexa ao presente despacho.

2001-02-16 - DESPACHO 3327/2001 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina que o prédio rústico inscrito na respectiva matriz predial sob o artigo rústico 4487 Sec. 56, freguesia de Cascais, fique onerado com carácter permanente pela constituição administrativa a favor da SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A., conforme traçado e zonas definidas na planta anexa a este despacho.

2001-02-16 - DESPACHO 3328/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que o prédio rústico, inscrito na respectiva matriz predial sob o artigo rústico 610, Secção 69, da freguesia do Estoril, fique parcialmente onerado com carácter permanente pela constituição administrativa a favor da SANEST-Saneamento da Costa do Estoril, S.A., conforme traçado e zonas definidas na planta anexa, a este despacho.

2001-02-16 - DESPACHO 3329/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que o prédio rústico inscrito na respectiva matriz predial sob o artigo rústico 4488, Sec. 56, da freguesia de Cascais, fica parcialmente onerado com carácter permanente pela constituição administrativa a favor da SANEST-Saneamento da Costa do Estoril, S.A., conforme traçado e zonas definidas na planta anexa a este despacho.

2001-02-16 - DESPACHO 3318/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece como de protecção integrada na cultura da oliveira a C.P.A.S.-Cooperativa dos Produtores Agrícolas de Santarém, C.R.L., com sede em São Pedro, freguesia de São Salvador, concelho e distrito de Santarém.

2001-02-16 - DESPACHO 3320/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece como de protecção integrada nas culturas da vinha e oliveira a organização de agricultores, C.G.E.A. Vale da Porca, com sede em Murça na freguesia e concelho de Murça e distrito de Vila Real.

2001-02-16 - DECLARAÇÃO 55/2001 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara que à tipografia Gracobeira - Gráfica União da Beira, Lda foi revogada a autorização para impressão de documentos de transporte destinados a acompanhar bens em circulação, bem como facturas ou documentos equivalentes.