2001-12-07 - Portaria 1389/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 10 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, à Associação de Caça e Pesca da Lapinha a zona de caça associativa da Passareira, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Anissó e Soutelo, município de Vieira do Minho (processo nº 2735-DGF).

2001-12-07 - Decreto Regulamentar 18/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Tejo.

2001-12-07 - Decreto do Presidente da República 59/2001 - Presidência da República

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Eduardo Manuel Farinha Fernandes do cargo de embaixador de Portugal em Argel.

2001-12-07 - Decreto do Presidente da República 60/2001 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Filipe Orlando de Albuquerque para o cargo de embaixador de Portugal em Argel.

2001-12-07 - Decreto-Lei 309/2001 - Ministério do Equipamento Social

Aprova os Estatutos do ICP - Autoridade Nacional das Comunicações (ICP - ANACOM).

2001-12-07 - Portaria 1389-A/2001 - Ministérios das Finanças, da Economia e do Planeamento

Altera a Portaria nº 141/2001, de 2 de Março (cria a Medida de Apoio à Dinamização de Mercados Abastecedores e de Mercados de Interesse Relevante)