2001-12-06 - DESPACHO 24821/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO MARÍTIMA E PORTUÁRIA-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Determina que a estrutura autónoma responsável pela medida "Melhoria da eficácia económica dos portos" passe a dar colaboração ao Gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, Dr. José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro no domínio da coordenação dos investimentos públicos relativos ao sector marítimo e portuário.

2001-12-06 - DESPACHO CONJUNTO 1057/2001 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que no corrente ano económico o Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério do Equipamento Social, manterá o regime fianceiro de serviço simples, pelo que se regeu em 2000, com as adptações decorrentes do disposto no nº 3 do artigo 14º do Decreto-Lei nº 311/200, de 2 de Dezembro.

2001-12-06 - DESPACHO CONJUNTO 1055/2001 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia o licenciado Rui Manuel Soares de Campos Pessoa de Amorim para exercer o cargo de inspector-geral da Administração Pública (IGAP).

2001-12-06 - DESPACHO CONJUNTO 1054/2001 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia o conselho de direcção do Instituto para a Inovação na Administração do Estado (IIAE) que é constituído por um presidente e quatro vogais.

2001-12-06 - DESPACHO CONJUNTO 1058/2001 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Autoriza o arrendamento, para funcionamento do Polo de Intervenção Regional do Porto "Do Programa Escolhas", das instalações sitas na avenida da Boavista, 1681, sala 23, Fracção Bx do Edifício Bristol, no Porto.

2001-12-06 - DESPACHO-EXTRACTO 24816/2001 - DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do director-geral da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, Ivo Jorge de Almeida dos Santos Pinho nos subdirectores-gerais licenciado Carlos Alberto de Sousa Granja, licenciado António Brigas Afonso, licenciado António Manuel Correia Valente, mestre Damasceno Dias, e licenciado João Martins.

2001-12-06 - DESPACHO 24818/2001 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública da expropriação da parcela de terreno identificada em planta anexa, da freguesia da Senhora da Hora, concelho de Matosinhos necessária à construção de infra-estruturas do sistema de metro ligeiro na área metropolitana do Porto.

2001-12-06 - DESPACHO 24819/2001 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara de utilidade pública a expropriação da parcela de terreno identificada em planta anexa da freguesia da Senhora da Hora, concelho de Matosinhos necessária à construção de infra-estruturas do sistema de metro ligeiro na área metropolitana do Porto.

2001-12-06 - DESPACHO 24820/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Exonera Teresa Margarida Fortuna da Cunha das funções que exercia no Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Dr. José António Fonseca da Silva.

2001-12-06 - AVISO-EXTRACTO 14685/2001 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A directora-geral da Direcção-Geral do Tesouro, Maria dos Anjos Nunes Capote, designa a subdirectora-geral licenciada Maria Augusta Sousa Bolina, para a substituir durante a sua ausência de 24 a 26 de Outubro.