2001-12-06 - PORTARIA 72/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece os grupos e sub-grupos de docência para os quais são admitidos candidatos com habilitação própria ao concurso externo para 2002/2003. Revoga a Portaria nº 5/2001, de 25 de Janeiro.

2001-12-06 - PORTARIA 71/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define os critérios de ordenação dos candidatos à contratação para o exercício de funções docentes sem habilitação própria. Revoga a Portaria nº 3/2001, de 25 de Janeiro.

2001-12-06 - DECLARAÇÃO 33/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o quadro publicado na Resolução nº 48/2001, de 19 de Abril, que declara a utilidade pública de algumas parcelas de terreno necessárias à construção da «Variante Ponta Delgada/Lagoa - 2ª Fase» e rectificada pela Declaração nº 18/2001, publicada no Jornal Oficial, I série, nº 27, de 5 de Julho de 2001.

2001-12-06 - DECLARAÇÃO 34/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 70/2001, de 22 de Novembro, que cria na Região Autónoma dos Açores o Programa do Curso de Língua Portuguesa para Estrangeiros.

2001-12-06 - Decreto-Lei 306/2001 - Ministério do Equipamento Social

Altera o Decreto-Lei nº 248/2000, de 3 de Outubro, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 97/70/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 11 de Dezembro, que estabeleceu um regime de segurança harmonizado para os navios de pesca de comprimento igual ou superior a 24 m.

2001-12-06 - Decreto-Lei 307/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Decreto-Lei nº 166/2000, de 5 de Agosto (cria os órgãos consultivos do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, e estabelece os critérios de representatividade das organizações que integram esses órgãos), integrando o Conselho das Organizações Interprofissionais Florestais (COIF) no elenco daqueles órgãos e regulando-o nas respectivas competências e funcionamento. Republicado em anexo o citado diploma com as alterações ora introduzidas.

2001-12-06 - Decreto-Lei 308/2001 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Cria o Conselho Consultivo Nacional para a Formação Profissional (CCNFP), órgão de consulta quanto à avaliação de estratégias e de propostas políticas no seio da Comissão Permamente de Concertação Social.

2001-12-06 - Portaria 1364/2001 - Ministério da Economia

Aprova as regras de execução do jogo de fortuna ou azar black-jack/21 e as relativas ao prémio acumulado, bem como os procedimentos a adoptar quando seja utilizado baralhador automático de cartas.

2001-12-06 - Portaria 1365/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 10 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, à Associação de Caçadores de São Martinho das Amoreiras a zona de caça associativa da Perlinha (processo nº 2687-DGF), englobando vários prédios rústicos na freguesia de São Martinho das Amoreiras, município de Odemira.

2001-12-06 - Portaria 1366/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, ao Clube de Caçadores de Carvoeiro a zona de caça associativa de Carvoeiro (processo nº 2684-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Carvoeiro, município de Viana do Castelo.