Resultados para o dia 2001-12-21
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Paulino Landim Mendes.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José Joaquim.
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reduz, por indulto, e a pena residual de prisão aplicada a Manuel Faria.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Mário Teodoro Antunes.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Vitor Manuel Ferreira dos Santos.
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Reduz, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Domingos Monteiro Fernandes.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Mendes Costa.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Henrique Soledade de Jesus Mendes.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Evaristo Fernandes Gonçalves.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Fernando Jorge Vieira Martins da Silva.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria José Pires.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Germano Gomes Costa Semedo.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Anthony Mags.
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Revoga, por indulto, a pena acessória da expulsão do País aplicada a Domingos Furtado Moreira.
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Regula os preços de transferência nas operações efectuadas entre um sujeito passivo do IRS ou do IRC e qualquer outra entidade.
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