2001-11-08 - DESPACHO 22646/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza o abono de um quinto do seu vencimento ao lic. Rui Manuel Ataíde de Araújo, pelo exercício, em regime de substituição, das suas funções com as de juiz de direito das 2ª e 3ª secções do 2º Juízo Cível do Porto e ainda o abono de um quinto do seu vencimento pela acumulação das suas funções com as de juiz de direito da 2ª Vara Cível do Porto.

2001-11-08 - DESPACHO 22642/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza o abono de um terço do seu vencimento à lic. Maria Fernanda Paula Jarmela Marques dos Santos, pelo exercício, em regime de acumulação das suas funções com as de procuradora-adjunta nos 1º e 2º juízos do Tribunal Judicial da Comarca de Águeda.

2001-11-08 - DESPACHO 22644/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza o abono de dois quintos do seu vencimento à juíza Maria dos Anjos Marchã Xerez Lamelas pelo exercício em regime de acumulação das suas funções com as de juíz de direito das 2ª e 3ª Secção do 8º Juízo Cível da Comarca de Lisboa.

2001-11-08 - DESPACHO 22645/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza o abono de dois quintos do seu vencimento a Augusto Manuel Torres da Costa pelo exercício, em regime de acumulação, das suas funções com as de juíz de direito no 1º Juízo Crimunal da Comarca do Funchal.

2001-11-08 - DESPACHO 22643/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza o abono de dois quintos do seu vencimento ao lic. Rómulo Augusto Marreiros Mateus pelo exercício, em regime de acumulação, das suas funções com as de procurador-adjunto da comarca de Alenquer

2001-11-08 - DESPACHO 22678/2001 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia o Lic. Jorge Manuel Martins Borrego para o cargo de presidente da Comissão de Planeamento Energético de Emergência.

2001-11-08 - DESPACHO 22640/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita, no director do Centro de Estudos Judiciários, Dr. Mário Silva Tavares Mendes.

2001-11-08 - DESPACHO 22641/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita, no director-geral da Administração da Justiça, Dr. José Vitor Soreto de Barros.

2001-11-08 - DESPACHO 22686/2001 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Indefere o pedido de autorização de funcionamento do curso de licenciatura em Enfermagem, a ministrar no Instituto Superior de Línguas e Administração de Bragança.

2001-11-08 - DESPACHO CONJUNTO 991/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a transição do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar, do Ministério da Agricultura Dsenvolvimento Rural e Pescas, para o novo regime de administração financeira do Estado.