2001-11-08 - DECLARAÇÃO 30/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Publica as alterações orçamentais no orçamento da Região Autónoma dos Açores.

2001-11-08 - PORTARIA 66/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria 8/2001 de 1 de Fevereiro, que estabelece o regime de ajuda a conceder à aquisição de produto de categoria fibrosa destinado à alimentação de gado bovino.

2001-11-08 - Portaria 1270/2001 - Ministério da Economia

Aprova o Regulamento de Segurança relativo ao Projecto, Construção, Exploração e Manutenção de Postos de Enchimento de Gás Natural.

2001-11-08 - Portaria 1271/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Regulamento da Componente Pesca dos Programas Regionais do Continente.

2001-11-08 - Decreto-Lei 286/2001 - Ministério da Administração Interna

Altera o Decreto-Lei nº 249/2000, de 13 de Outubro, que define o regime jurídico de aprovação e de circulação na via pública de comboios turísticos.

2001-11-08 - Decreto-Lei 287/2001 - Ministério do Equipamento Social

Estabelece o regime aplicável à oferta de acesso condicional aos serviços de televisão, de radiodifusão e da sociedade de informação, à respectiva protecção jurídica, bem como aos equipamentos de utilizador que lhe estão associados.