2001-11-08 - DESPACHO CONJUNTO 993/2001 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso para canalizador da carreira de operário qualificado do quadro de pessoal não docente da Universidade da Beira Interior.

2001-11-08 - PORTARIA 1820/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Autoriza o conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento - INFARMED a realizar a despesa relativa à aquisição de um sistema de microfilmagem, incluindo o estudo e optimização da sua implantação no edifício B do INFARMED, até ao montante global de € 364122,47 (73 000 000$), a que acrescerá o IVA à taxa legal.

2001-11-08 - DESPACHO 22647/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza o abono de dois e de três quintos do seu vencimento, ao lic. Manuel da Silva de Oliva, pelo exercício, em regime de acumulação das suas funções, com as de juiz de direito do 1º Juízo-A do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa e com as funções de juiz de direito do Tribunal de Trabalho de Vila Franca de Xira, respectivamente no período de 1 de Janeiro a 14 de Junho de 2001 e no período de 15 de Junho a 15 de Julho do mesmo ano.

2001-11-08 - DESPACHO 22648/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita, na secretária-geral do Ministério da Justiça, Dra. Ana Maria Pereira Vaz.

2001-11-08 - DESPACHO 22613/2001 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a Profª Doutora Maria João Fernandes Rodrigues para o cargo de coordenadora-geral do Gabinete do Programa Integrado de Apoio à Inovação (PROINOV).

2001-11-08 - DESPACHO 22634/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de 60% do vencimento do valor relativo ao índice 100 da escala indiciária dos magistrados do Ministério Público à lic. Isabel Cristina Ribeiro Abreu Madureira, pelo exercício, em regime de substituição, das funções de procurador-adjunto na Comarca de Mondim de Basto.

2001-11-08 - DESPACHO 22689/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina a constituição de um grupo de trabalho, a funcionar junto do INFARMED - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, para preparar a implementação de um programa integrado de qualidade de prescrição de todos os medicamentos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde.

2001-11-08 - DESPACHO 22680/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Delega competências do Secretário de Estado da Industria, Comércio e Serviços, Fernando Lopes Ribeiro Mendes, no director-geral e no conselho administrativo da Direcção-Geral da Indústria, na directora-geral e no conselho administrativo da Direcção-Geral do Comércio e Concorrência, no inspector-geral e no conselho administrativo da Inspecção-geral das Actividades Económicas, no conselho de administração do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento e no Secretário-Geral do Ministério (...)

2001-11-08 - DESPACHO 22699/2001 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Declara a classificação do painel de azulejos representando Santo Antão de que é proprietário Manuel Vilhena.

2001-11-08 - DESPACHO CONJUNTO 991/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a transição do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar, do Ministério da Agricultura Dsenvolvimento Rural e Pescas, para o novo regime de administração financeira do Estado.