2001-11-28 - DESPACHO 24242/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público da construção do emissário final e estação de tratamento de águas residuais do Porto da Raiva, na freguesia de Oliveira do Mondego, concelho de Penacova, utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2001-11-28 - PORTARIA 2003/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o Conselho Cinegético Municipal de Alvito.

2001-11-28 - DESPACHO 24196/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina, em aditamento ao despacho n.º 17492/99 (2.ª série), de 24 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 7 de Setembro de 1999, que o Posto Aduaneiro de Riachos é autorizado a exercer funções de caixa.

2001-11-28 - PORTARIA 2000/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a portaria n.º 926/98(2ªsérie) publicada no Diário da República, n.º 205 de 5 de Setembro de 1998 que determinou a reversão da expropriação do prédio rústico denominado "Herdade dos Machados", sito no concelho de Moura.

2001-11-28 - PORTARIA 2001/2001 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação, um lugar de assessor principal da carreira de jurista, a extinguir quando vagar.

2001-11-28 - DESPACHO 24211/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Delega competências do Secretário de Estado do Turismo, Vitor José Cabrita Neto no inspector-geral de Jogos, licenciado José Ramos Alexandre.

2001-11-28 - PORTARIA 2002/2001 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação um lugar de assessor principal da carreira de jurista, a extinguir quando vagar.

2001-11-28 - DESPACHO 24213/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Delega competências do Secretário de Estado do Turismo, Vítor José Cabrita Neto no chefe do seu gabinete, José Carlos Góis de Carvalho.

2001-11-28 - DESPACHO 24197/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Autoriza o governador civil de Santarém, engenheiro Nélson Madeira Baltazar a auferir um subsídio mensal para despesas de alojamento e alimentação correspondente a 20% do vencimento.

2001-11-28 - DESPACHO CONJUNTO 1040/2001 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Autoriza a Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento (APAD) a transferir para o Orçamento do Ministério da Defesa Nacional uma dotação por conta da rubrica orçamental "Missões humanitárias de paz" para financiamento de despesas a realizar no âmbito de missões humanitárias de paz incorridas no 3.º trimestre do corrente ano económico.