2001-10-29 - DESPACHO 22282/2001 - SECRETARIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Altera o Despacho nº 18051/2001(2ªSérie) de 28 de Agosto, relativo ao licenciamento da pesca com majoeiras.

2001-10-29 - DESPACHO 22274/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações das parcelas de terreno, identificadas em mapa e planta anexa, necessárias à construção do sublanço de estrada Ponte de Lima-EN 303 (trecho 2), no concelho de Vila Nova de Cerveira.

2001-10-29 - DESPACHO CONJUNTO 982/2001 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o pagamento das ajudas de custo devidas aos 21 elementos da Guarda Nacional Repúblicana deslocados para a Serra de Estrela, no periodo compreendido entre 1 de Março e 2 de Maio de 2001.

2001-10-29 - DESPACHO CONJUNTO 983/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Cria um grupo de trabalho para identificar e definir os circuitos de informação necessários à informatização dos impostos sobre veículos, cuja composição e competências constam deste diploma.

2001-10-29 - DESPACHO CONJUNTO 984/2001 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Aprova o Regulamento que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da Medida nº 5 "Formação de Docentes e Outros Agentes", Acção nº 5.1," Formação Contínua e Especializada nos Ensinos Básico e Secundário", do eixo n.º 3 "Sociedade de Aprendizagem" da Intervenção Operacional da Educação.

2001-10-29 - DESPACHO 22264/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências, do Secretário de Estado do Orçamento, Rui Pedro Conceição Coimbra Fernandes, no Secretário-Geral do Ministério das Finanças, licenciado Fernando José Martins da Palma.

2001-10-29 - DESPACHO 22265/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências, do Secretário de Estado do Orçamento, Rui Pedro Conceição Coimbra Fernandes, no director-geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública, licenciado Adalberto António de Vasconcelos Cazaes Ribeiro.

2001-10-29 - DESPACHO 22266/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências, do Secretário de Estado do Orçamento, Rui Pedro Conceição Coimbra Fernandes, no director-geral de Estudos e Previsão, licenciado Fernando Maria Lopes Chau.

2001-10-29 - DESPACHO 22260/2001 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Eng. António Guterres na Coordenadora Geral do Gabinete do Programa Integrado de Apoio à Inovação (PROINOV), Prof. Doutora Maria João Rodrigues.

2001-10-29 - DESPACHO 22279/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Destaca José Luís Lopes Diogo para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Dr. Vítor Cabrita Neto.