2001-10-02 - DESPACHO 20597/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova o regulamento das provas escritas destinadas à mudança de nível dos funcionários da Direcção-Geral dos Impostos.

2001-10-02 - DECLARAÇÃO 292/2001 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declaradas de utilidade pública, por despacho do Primeiro-Ministro de 08 de Setembro de 2001, as seguintes organizações: Associação de Dadores Benévolos de Sangue do Concelho do Seixal, com sede em Aldeia de Paio Pires, Seixal e a Comissão de Melhoramentos e Divulgação do Parque de La-Salette, com sede em Oliveira de Azeméis.

2001-10-02 - DESPACHO CONJUNTO 902/2001 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a forma de afectação do produto de 7 432 666 000$, transitado em saldo para o corrente ano económico,provenienteda alienação de imóveis afectos ao Ministério da Defesa, para o Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas 4 422 436 00$00 e 3 010 230 000$00 a dividir pelos 3 ramos das Forças Armadas de acordo com o previsto no presente Despacho Conjunto.

2001-10-02 - DESPACHO CONJUNTO 903/2001 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Cria, na área das tecnologias da informação e comunicação, os seguintes cursos de especialização tecnológico (CET): "Instalação e Manutenção de Redes e Sistemas Informáticos", "Desenvolvimento de Produtos Multimédia" e "Tecnologias e Programas de Sistemas de Informação".

2001-10-02 - PORTARIA 1596/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Autoriza o Instituto do Emprego e Formação Profissional ao procedimento para a aquisiçao de Microsoft Entreprise Agreement - licenciamento para 4000 equipamentos pelo valor de 559 283 400$=2 789 693$83, IVA incluido.

2001-10-02 - DESPACHO 20622/2001 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Procede ao registo das alterações aos Estatutos do Instituto de Estudos Superiores de Contabilidade.

2001-10-02 - DESPACHO 20604/2001 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Determina a declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação da parcela de terreno T4.08, necessária à construção do sistema de metro ligeiro na área metropolitana do Porto no troço Campanhã-Trindade-Senhora da Hora-Matosinhos.

2001-10-02 - DESPACHO 20603/2001 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia Vasco Martins Costa para representante do Ministério do Equipamento Social no conselho de fundadores da Fundação para a Gestão Ambiental das Salinas do Samouco.

2001-10-02 - DESPACHO 20605/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Reconhece a existência de grave urgência para o interesse público na imediata execução dos despacho que declarou a utilidade públlica da expropriação de parcelas de terreno necessárias à execução da A10, sublanço Bucelas-Arruda dos Vinhos.

2001-10-02 - DECLARAÇÃO 293/2001(2ªserie) - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declaradas de utilidade pública, por despacho do Primeiro-Ministro de 14 de Setembro de 2001, as seguintes organizações: Associação Protectora Amigos do Maçãs (APAM), con sede em Quintanilha, Bragança, Centro Popular de Trabalhadores do Bairro São João Atlético Clube, com sede em Lisboa, Clube Recreativo Instrução Alhadense, com sede em Alhadas, Fugueira da Foz e Sport Clube de Lavos, com sede em Lavos, Figueira da Foz.