2001-01-04 - DESPACHO 115/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera Ana Cristina Nogueira Alfaro Pereira das funções de secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Dr. José Manuel Santos de Magalhães.

2001-01-04 - DESPACHO 120/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a manutenção da garantia prestada pelo Estado, ao empréstimo contraído pela REFER - Rede Ferroviária Nacional, E.P., junto do BEI- Banco Europeu de Investimento, no montante equivalente a PTE 15 000 000 000, destinado ao financiamento parcial do projecto denominado Linha do Minho - A com a prorrogação da data limite de utilização para 26 de Novembro de 2001.

2001-01-04 - DESPACHO 122/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a MC Pensões - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, SA, a alterar a denominação para Santander Pensões - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, SA.

2001-01-04 - DESPACHO 116/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO PARA A DEFESA DO CONSUMIDOR-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Renova a nomeação de Carla Alexandra Dias Pereira para prestar apoio ao gabinete do Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor, Acácio Manuel Frias Barreiros e fixa a remuneração da nomeada.

2001-01-04 - DESPACHO 130/2001 - MINISTÉRIO DA JUVENTUDE E DESPORTO

Nomeia António Silva Pereira para exercer as funções de motorista do gabinete do Ministro da Juventude e do Desporto, Armando António Martins Vara.

2001-01-04 - DESPACHO 125/2001 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina o destacamento do lic. Carlos Miguel Rodrigues Duarte para prestar colaboração no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, no âmbito das suas qualificações profissionais, pelo prazo de um ano, automaticamente renovável por iguais períodos, sem prejuízo da revogabilidade a todo o tempo.

2001-01-04 - DESPACHO CONJUNTO 4/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Em consequência da publicação da orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade pelo Dec Lei 42/99, de 10-Fev., foi criada a Direcção de Serviços de Gestão Financeira e Patrimonial que integra nomeadamente a Divisão de Contabilidade, passando a ter o conselho administrativo do Subprograma Integrar - Integração Económica e Social dos Grupos Desfavorecidos a seguinte composição: Presidente - Secretário-Geral do MTS; Vogais: Gestora do Subprograma Integrar; Director de Serviços de Ge (...)

2001-01-04 - DESPACHO CONJUNTO 5/2001 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a constituição de um grupo de trabalho interministerial com o objectivo de definir as normas a que deve obedecer a aplicação do nº 2 do art. 11º do anexo VIII do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias (transferência dos direitos à pensão), nos casos em que o direito dos requerentes à pensão não seja garantido no âmbito quer do regime geral de segurança social quer do regime de protecção social da função pública. Composição do grupo de trabalho: - dois representantes do Ministério de T (...)

2001-01-04 - DESPACHO 119/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Requisita ao IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas a licenciada Rita Maria Godinho Neves Seabra, para o exercício de funções ligadas à sua especialidade, no conselho de administração do IPE - Investimentos e Participações Empresariais, SA. Produz efeitos reportados a 31 de Outubro de 2000.