2001-01-04 - DESPACHO NORMATIVO 2/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que os registos de frequência e progressão académica dos alunos da extinta Telescola e do Ensino Básico Mediatizado existente no Centro de Apoio Tecnológico à Educação (CATE) transitem para as escolas em cujo território funcionam os Postos respectivos. Revoga o Despacho Normativo 140/79, de 24 de Dezembro.

2001-01-04 - DESPACHO NORMATIVO 1/2001 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.

2001-01-04 - DESPACHO NORMATIVO 3/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as cláusulas gerais do sistema de pagamento às empresas distribuidoras de combustíveis na Região Autónoma dos Açores (SPED).

2001-01-04 - Lei 1/2001 - Assembleia da República

Altera a Lei nº 98/97, de 26 de Agosto, que aprova a Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas.

2001-01-04 - Decreto-Lei 1/2001 - Ministério do Equipamento Social

Altera o Decreto-Lei nº 163/93, de 7 de Maio, que aprovou o Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.

2001-01-04 - Decreto-Lei 2/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Regula a utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva nº 98/81/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 26 de Outubro.