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2001-01-23 - DESPACHO 1390/2001 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina que, as parcelas, identificadas em anexo, ficam oneradas, com carácter permanente, pela constituição administrativa de servidão de aqueduto público subterrâneo, a favor da SIMRIA - Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S.A..
2001-01-23 - Aviso 1107/2001 - Presidência do Conselho de Ministros - Serviços Sociais
2001-01-23 - Aviso 1108/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração
2001-01-23 - Despacho (extracto) 1330/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração
2001-01-23 - Despacho (extracto) 1331/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração
2001-01-23 - Despacho (extracto) 1332/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração
2001-01-23 - Rectificação 143/2001 - Ministério do Equipamento Social - Escola Náutica Infante D. Henrique
2001-01-23 - Rectificação 144/2001 - Ministério do Equipamento Social - Escola Náutica Infante D. Henrique
2001-01-23 - Rectificação 145/2001 - Ministério do Equipamento Social - Escola Náutica Infante D. Henrique
2001-01-23 - Despacho (extracto) 1335/2001 - Ministério do Equipamento Social - Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária

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