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2001-01-22 - Decreto-Lei 8/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece as regras gerais de aplicação do Plano de Desenvolvimento Rural, abreviadamente designado por RURIS.
2001-01-22 - Decreto Legislativo Regional 2/2001/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Altera o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2000.
2001-01-22 - Portaria 45-A/2001 - Ministério das Finanças

Aprova os novos modelos de impressos, a que se refere o nº 1 do artigo 57º do Código do IRS.

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