Resultados para o dia 2000-09-07
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Prorroga a nomeação do licenciado João Luís Martins Roberto no cargo de Chefe da Divisão de Gestão Orçamental da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
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2000-09-07 -
DESPACHO
18134/2000 -
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Nomeia José Maria Farinha Pinto para exercer as funções de motorista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, Dr. Luis Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves.
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2000-09-07 -
DESPACHO
18138/2000 -
SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Autoriza a empresa Pinto Basto - Electrotecnia e Máquinas, Ldª., com sede em Lisboa, a exercer a actividade de comércio de armamentos alterando o seu objecto social.
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Autoriza a remuneração de um quinto do seu vencimento à juiza de direito Gabriela de Fátima Melro Saloio Marques, do 2º Juízo Cível da Comarca de Lisboa, pelo exercício, em regime de acumulação, das funções de juiz de direito, na 14ª Vara Cível da mesma Comarca, no período compreendido entre 1 de Outubro de 1999 e 7 de Abril de 2000, com exclusão das férias judiciais.
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Autoriza a remuneração de um quinto do seu vencimento ao juiz de direito Paulo Tavares de Brito Amaral, do Tribunal do Trabalho de Ponta Delgada, pelo exercício, em regime de acumulação, das funções de juiz de direito do Tribunal Administrativo de Círculo e do Tribunal Tributário de 1ª Instância agregados de Ponta Delgada, no período compreendido entre 15 de Setembro e 31 de Dezembro de 1999, com exclusão das férias judiciais.
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Autoriza a remuneração de quatro quintos do seu vencimento ao juiz de direito Licenciado Afonso Manuel Teixeira dos Santos Cabral de Andrade, do 3º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca da Moita, pelo exercício, em regime de acumulação, das funções de juiz de direito, no 2º Juízo do mesmo Tribunal, no período compreendido entre 10 de Janeiro e 30 de Abril de 2000, com exclusão das férias judiciais.
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Autoriza a remuneração de dois quintos do seu vencimento ao licenciado José Eduardo Gonçalves Barbosa, procurador-adjunto na comarca de Ponte da Barca, por acumulação dessas funções com as de procurador-adjunto no Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Cerveira, no período compreendido entre 29 de Junho de 1998 e 19 de Junho de 1999, com exclusão das férias judiciais.
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Autoriza a remuneração de um quinto do seu vencimento à licenciada Maria da Graça Costa Tavares, procuradora-adjunta na comarca de Nisa, por acumulação destas funções com as de procuradora-adjunta na comarca de Portalegre, no período compreendido entre 26 de Janeiro e 26 de Abril de 2000, com a exclusão das férias judiciais.
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Autoriza a remuneração de dois quintos do seu vencimento ao juíz de direito Antero Luís, da 1.ª Vara Criminal de Círculo do Porto, pelo exercício, em regime de acumulação, de funções de juíz de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Execução de Penas do Porto, no período compreendido entre 20 de Março e 30 de Junho de 2000, com exclusão das férias judiciais.
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Autoriza a remuneração de dois quintos do seu vencimento ao juiz de direito José Francisco Moreira das Neves no Tribunal Judicial de Círculo em Ponta Delgada, pelo exercício, em regime de acumulação, das funções de juiz de direito no Tribunal de Família e Menores, de Ponta Delgada, no período compreendido entre 14 de Fevereiro e 14 de Abril de 2000, com exclusão das férias judiciais.
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