2000-09-07 - DESPACHO 18166/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de um quinto do seu vencimento à juíza de direito Maria João Roxo Velez Passos, do 3.º Juízo do Tribunal de Pombal, pelo exercício, em regime de acumulação, das funções de juíza de direito do 1.º juízo do mesmo Tribunal, no período compreendido entre 21 de Janeiro e 15 de Maio de 2000, com exclusão das férias judiciais.

2000-09-07 - DESPACHO 18164/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de um quinto do seu vencimento ao juíz de direito Artur Guimarães Ribeiro do 2.º Juízo-A do Tribunal de Instrução Criminal do Porto, pelo exercício, em regime de acumulação, das funções de juíz de direito, no 3.º Juízo-A do mesmo Tribunal, no período compreendido entre 20 de Janeiro e 14 de Abril de 2000, com exclusão das férias judiciais.

2000-09-07 - DESPACHO 18163/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de um quinto do seu vencimento à juíza de direito Armanda Alves Rei de Lemos Gonçalves do 3.º Juízo-B do Tribunal da Instrução Criminal do Porto, pelo exercício, em regime de acumulação, das funções de juíza de direito no 3.º Juízo-A do mesmo Tribunal, no período compreendido entre 20 de Janeiro e 14 de Abril de 2000, com exclusão das férias judiciais.

2000-09-07 - DESPACHO 18184/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Louva a licenciada Maria José Gaspar Duarte Garcia pela dedicação e competência com que exerceu funções no Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Dr. Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.

2000-09-07 - DESPACHO 18185/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Exonera a licenciada Maria José Gaspar Duarte Garcia das funções que exercia no Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Dr. Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.

2000-09-07 - PORTARIA 1354/2000 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria, com efeitos desde 24 de Novembro de 1999, no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério do Ambiente, constante do mapa I anexo à Portaria n.º 440/94 de 30 de Junho, um lugar de técnico superior principal da carreira de consultor jurídico, a extinguir quando vagar.

2000-09-07 - DESPACHO 18138/2000 - SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza a empresa Pinto Basto - Electrotecnia e Máquinas, Ldª., com sede em Lisboa, a exercer a actividade de comércio de armamentos alterando o seu objecto social.

2000-09-07 - DESPACHO CONJUNTO 904/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Maria Engrácia Carvalho dos Reis Janela Cardim vogal da comissão executiva do Instituto Português da Juventude.

2000-09-07 - DESPACHO 18174/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações necessárias às obras da Barragem da Macieira.

2000-09-07 - DESPACHO 18173/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações necessárias às obras da Barragem do Lapão.