Resultados para o dia 2000-09-29
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Autoriza o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) a contrair junto da Caixa Geral de Depósitos um empréstimo em regime de conta corrente, até 27 milhões de contos, a fim de garantir uma adequada normalidade no financiamento das acções de formação profissional no âmbito dos 2º e 3º Quadros Comunitários de Apoio (QCA II e QCA III)
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2000-09-29 - DESPACHO CONJUNTO 974/2000 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação, aprovado pela Portaria nº 433/96, de 3 de Setembro, um lugar de assessor da carreira de jurista, a extinguir quando vagar. Produz efeitos a 31 de Dezembro de 1997.
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2000-09-29 - Aviso (extracto) 14000/2000 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva
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2000-09-29 - Despacho (extracto) 19485/2000 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto da Comunicação Social
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2000-09-29 - Despacho (extracto) 19486/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Comissão Nacional da UNESCO
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2000-09-29 - Despacho (extracto) 19487/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Comissão Nacional da UNESCO
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2000-09-29 - Despacho (extracto) 19488/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Comissão Nacional da UNESCO
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2000-09-29 - Despacho (extracto) 19489/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Comissão Nacional da UNESCO
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2000-09-29 - Despacho (extracto) 19490/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto da Cooperação Portuguesa
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2000-09-29 - Rectificação 2472/2000 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria-Geral (Do Ex-MEPAT)