2000-09-14 - RESOLUÇÃO 146/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas de terreno, necessárias à construção do Aldeamento dos Milagres na freguesia dos Arrifes em Ponta Delgada.

2000-09-14 - RESOLUÇÃO 149/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Ratifica o despacho do Secretário Regional da Habitação e Equipamentos de 9 de Junho de 2000, exarado na informação nº 218/H/DSPI, de 6 de Junho do mesmo ano, que autoriza a celebração de contrato de cedência de terrenos destinados à construção de habitação a custos controlados sitos na Abelheira, freguesia de Fajã de Baixo, concelho de Ponta Delgada.

2000-09-14 - RESOLUÇÃO 147/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declarar a utilidade pública urgente do prédio sito à Estrada dos Pavões, com a área de 22.160 m2 necessário à construção do Aldeamento da Covoada em Ponta Delgada.

2000-09-14 - PORTARIA 63/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o artigo 3º da Portaria 21/93, de 13 de Maio, com as alterações introduzidas pelas Portarias nº 25/94 de 30 de Junho, nº 38/96, de 4 de Julho, nº 20-A/99 de 29 de Abril e nº 28/2000 de 20 de Abril. (Aprova o regulamento das touradas à corda).

2000-09-14 - PORTARIA 64/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o nº 1 da Portaria nº 68/99 de 19 de Agosto. (Atribui uma comparticipação aos proprietários de bovinos portadores de tumores malignos).

2000-09-14 - DESPACHO NORMATIVO 113/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o artigo 7º do Despacho Normativo nº 192/98 de 30 de Julho. (Cria as comissões técnicas de acompanhamento de leite à produção das ilhas de São Miguel e Terceira).

2000-09-14 - RESOLUÇÃO 148/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autorizar a cedência a título definitivo e gratuito dos terrenos adquiridos ao abrigo da Resolução do Conselho do Governo nº 151/90 de 6 de Novembro, ao Clube Desportivo de Tiro de São Miguel, destinados à implantação das instalações do mesmo.

2000-09-14 - Decreto 23/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Protocolo à Convenção Europeia de Segurança Social, aberto à assinatura em Estrasburgo em 11 de Maio de 1994.

2000-09-14 - Declaração de Rectificação 10/2000 - Tribunal de Contas

Por ter sido indevidamnete publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 4 de Agosto de 2000, procede-se a nova publicação do Acórdão de fixação da jurisprudência do Tribunal de Contas n.º 1/00-FJ.JUN/PG.

2000-09-14 - Decreto do Presidente da República 39-A/2000 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho do cargo de Ministro da Presidência, o Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes do cargo de Ministro Adjunto, o Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes do cargo de Ministro da Administração Interna, o Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura do cargo de Ministro da Economia, o Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins do cargo de Ministro da Educação, a Dr.ª Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina do cargo de (...)

2000-09-14 - Decreto do Presidente da República 39-B/2000 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho Ministro de Estado, o Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins Ministro da Presidência, o Prof. Doutor Nuno Severiano Teixeira Ministro da Administração Interna, o Dr. Mário Cristina de Sousa Ministro da Economia, o Prof. Doutor Augusto Ernesto Santos Silva Ministro da Educação e o Sr. Armando António Martins Vara Ministro da Juventude e do Desporto.