Decreto do Presidente da República n.º 39-A/2000
de 14 de Setembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição o seguinte:

São exonerados, sob proposta do Primeiro-Ministro:
O Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho do cargo de Ministro da Presidência;
O Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes do cargo de Ministro Adjunto;
O Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes do cargo de Ministro da Administração Interna;

O Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura do cargo de Ministro da Economia;
O Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins do cargo de Ministro da Educação;

A Dr.ª Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina do cargo de Ministra para a Igualdade;

O Sr. Armando António Martins Vara do cargo de Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro.

Assinado em 14 de Setembro de 2000.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 14 de Setembro de 2000.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.