2000-09-13 - RESOLUÇÃO 129/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores a adquirir, a título oneroso, o prédio urbano situado na Rua de Mouzinho da Silveira, 26, 26-A e 26-B, na freguesia do Coração de Jesus, em Lisboa, à Petróleos de Portugal - Petrogal, S.A..

2000-09-13 - PORTARIA 1374/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o IPDT - Instituto Português da Droga e Toxicodependência a celebrar um contrato para a realização do estudo «Inquérito nacional ao consumo de drogas e substâncias tóxicas em Portugal», até ao montante de 41 883 600$.

2000-09-13 - DESPACHO CONJUNTO 928/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que seja descongelado, a título excepcional e urgente, para provimento no quadro de pessoal da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, um lugar de técnico superior de informática.

2000-09-13 - DESPACHO CONJUNTO 929/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o mestre Manuel Isabelinho Miguéns para o cargo de secretário geral do Conselho de Educação.

2000-09-13 - DESPACHO CONJUNTO 931/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Aprova o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira técnica superior, nas áreas da comunicação social e de direito, do grupo de pessoal técnico superior, do Instituto politécnico de Lisboa, e unidades orgânicas que o integram.

2000-09-13 - PORTARIA 1373/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o IPDT - Instituto Português da Droga e Toxicodependência a celebrar um contrato para a realização do estudo «Estimativa da prevalência do consumo problemático de drogas em Portugal», até ao montante de 22 220 000$.

2000-09-13 - PORTARIA 1375/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, à Guarda Nacional Republicana do antigo posto fiscal da Guarda Fiscal de São Marcos, sito na freguesia de Paderne, no Concelho de Melgaço, mediante a compensação de 10 944 000$, a pagar no acto da assinatura do respectivo auto de cessão.

2000-09-13 - DESPACHO 18534/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia para representante do Banco de Portugal no Comité Económico e Financeiro da União Europeia, como efectivo, o administrador Prof. Doutor Manuel Sebastião, em substituição do vice-governador Prof. Doutor Luís Campos Cunha.

2000-09-13 - DESPACHO 18521/2000 - SECRETARIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a desistência da expropriação, com a consequente devolução aos respectivos proprietários, das parcelas nºs. 46, 73-A, 99/2 e 100/3 do Plano Integrado de Almada de 1972.

2000-09-13 - DELIBERAÇÃO 1126/2000 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Atribui a cada um dos membros do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Norte os poderes que tinham sido delegados no director dos Serviços Sub-Regionais do Porto e Penafiel, agora aposentado. Mantém em vigor as subdelegações de competência nos dirigentes, chefias e coordenadores dos referidos Serviços Sub-Regionais. Delega competência para autorizar despesas nos vogais do conselho directivo, lic. Maria do Carmo Antunes da Silva e lic. Narciso do Nascimento Gomes. Produz efeitos desde (...)