2000-08-31 - PORTARIA 1324/2000 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Reconhece a personalidade jurídica à Fundação E.L.A.-Estação Litoral da Aguda.

2000-08-31 - DESPACHO 17773/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de 80% do valor relativo ao índice 100 da escala indiciária dos magistrados do Ministério Público ao licenciado Vítor Augusto Lima Ferreira, pelo exercício, em regime de substituição, das funções de procurador adjunto na Comarca de Baião.

2000-08-31 - DESPACHO 17774/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Designa a licenciada Maria Leonor Paraíso Romão para exercer as funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Minstro da Justiça, Eduardo do Nascimento Cabrita.

2000-08-31 - DESPACHO 17789/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que os contratos de seguros de colheitas que relevam para efeitos de atribuição dos benefícios do fundo de calamidades, relativamente à situação ocorrida entre 1 de Abril e 31 de Maio de 2000, são os contratos efectuados até 21 de Agosto de 2000.

2000-08-31 - DESPACHO 17799/2000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Aprova o clausulado tipo da Convenção para a prestação de cuidados de saúde na área de cirurgia, que constitui anexo ao presente Despacho.

2000-08-31 - DESPACHO 17838-A/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara de utilidade pública com carácter de urgência a expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução do empreendimento IP2-Guarda-Benespera e ligações ao Sabugal e à EN18, identificadas em mapa anexo.

2000-08-31 - PORTARIA 1319/2000 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o coronel Américo Vilarinho Fernandes Alves para o cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Camberra, Austrália, em substituição do major-general Cristóvão Manuel Furtado Avelar de Sousa, que é exonerado com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2000.

2000-08-31 - DESPACHO 17838-B/2000 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Altera o Despacho nº 11426/2000(2ªSérie) de 31 de Maio, relativo à calendarização para o ano 2000 da selecção de projectos candidatos às ajudas financeiras no âmbito do Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais(SIPIE).

2000-08-31 - CONTRATO 1638/2000 - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DESPORTIVA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público o contrato programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Formação Desportiva e a Associação Nacional de Juízes de Basquetebol, que tem por objecto a concessão de uma comparticipação financeira.

2000-08-31 - DESPACHO 17766/2000 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Publica a lista de normas harmonizadas no âmbito da aplicação da directiva relativa às "Máquinas".