Resultados para o dia 2000-08-31
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2000-08-31 - PORTARIA 1324/2000 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Reconhece a personalidade jurídica à Fundação E.L.A.-Estação Litoral da Aguda.
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Autoriza a remuneração de 80% do valor relativo ao índice 100 da escala indiciária dos magistrados do Ministério Público ao licenciado Vítor Augusto Lima Ferreira, pelo exercício, em regime de substituição, das funções de procurador adjunto na Comarca de Baião.
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Designa a licenciada Maria Leonor Paraíso Romão para exercer as funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Minstro da Justiça, Eduardo do Nascimento Cabrita.
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Determina que os contratos de seguros de colheitas que relevam para efeitos de atribuição dos benefícios do fundo de calamidades, relativamente à situação ocorrida entre 1 de Abril e 31 de Maio de 2000, são os contratos efectuados até 21 de Agosto de 2000.
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Aprova o clausulado tipo da Convenção para a prestação de cuidados de saúde na área de cirurgia, que constitui anexo ao presente Despacho.
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Declara de utilidade pública com carácter de urgência a expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução do empreendimento IP2-Guarda-Benespera e ligações ao Sabugal e à EN18, identificadas em mapa anexo.
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2000-08-31 - PORTARIA 1319/2000 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Nomeia o coronel Américo Vilarinho Fernandes Alves para o cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Camberra, Austrália, em substituição do major-general Cristóvão Manuel Furtado Avelar de Sousa, que é exonerado com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2000.
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Altera o Despacho nº 11426/2000(2ªSérie) de 31 de Maio, relativo à calendarização para o ano 2000 da selecção de projectos candidatos às ajudas financeiras no âmbito do Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais(SIPIE).
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2000-08-31 - CONTRATO 1638/2000 - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DESPORTIVA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Torna público o contrato programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Formação Desportiva e a Associação Nacional de Juízes de Basquetebol, que tem por objecto a concessão de uma comparticipação financeira.
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Publica a lista de normas harmonizadas no âmbito da aplicação da directiva relativa às "Máquinas".