2000-08-11 - DESPACHO 16435/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Eng. António Guterres, no Ministro da Cultura, Dr. José Estevão Cangarato Sasportes. Produz efeitos a partir de 12 de Julho de 2000.

2000-08-11 - DESPACHO 16440/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Requisita António Manuel dos Santos Pereira para, em regime de tempo completo, exercer funções de apoio ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, Dr. Luís Parreirão Gonçalves, e fixa a respectiva remuneração. Produz efeitos a partir de 8 de Julho de 2000.

2000-08-11 - DESPACHO 16441/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Estabelece o regime de financiamento não reembolsável ao sector dos transportes públicos colectivos regulares de passageiros, como incentivo ao investimento para a renovação e modernização de frotas de veículos automóveis pesados de passageiros. Atribui à Direcção Geral dos Transportes Terrestres competências nesta matéria.

2000-08-11 - DESPACHO 16445/2000 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o Cap. de artilharia Manuel Romão Excelente António para substituir o Cap. de infantaria Jorge Manuel dos Reis Gamito Torres na Delegação de Portugal Junto da Missão de Monitores da Comunidade Europeia (ECMM).

2000-08-11 - DESPACHO 16446/2000 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o Cap. de infantaria Paulo Castro Ferreira para substituir o Cap. de infantaria António Manuel Antunes Batista na Delegação de Portugal Junto da Missão de Monitores da Comunidade Europeia (ECMM).

2000-08-11 - DESPACHO 16447/2000 - SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza a empresa EID-Empresa de Investigação e Desenvolvimento de Electrónica, S.A., situada na freguesia da Charneca de Caparica, a continuar a exercer a actividade de indústria de armamento.

2000-08-11 - PORTARIA 1206/2000 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Reconhece a personalidade jurídica da Fundação INA.

2000-08-11 - DESPACHO 16459/2000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia Álvaro Jorge Machado Amorim Pinto para prestar colaboração como consultor na área das novas tecnologias ao Gabinete do Ministro da Justiça, Dr. António Costa, e fixa a remuneração do nomeado. Esta nomeação produz efeitos desde 2 de Maio e terá duração até 31 de Dezembro de 2000.

2000-08-11 - DESPACHO 16460/2000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Exonera o Lic. Duarte Miguel Carrilho Madeira do Carmo Moral das funções de adjunto do Gabinete do Ministro da Justiça, Dr. António Costa.

2000-08-11 - DESPACHO CONJUNTO 833/2000 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia a comissão de avaliação para a apreciação dos requerimentos de aceitação da candidatura às vagas do contigente especial para candidatos portadores de deficiência física ou sensorial para o Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior Público para Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2000-2001. A sua composição é a seguinte: - Lic. Maria Teresa Faustino Roque do Vale; - Lic. Maria Isabel Fernandes Baptista Duque; - Mestre Maria Eduarda Rodurgues Pereira Dias; - Lic. Ana Maria Fernandes Escoval; - (...)