2000-07-25 - DESPACHO CONJUNTO 757/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Na sequência da reformulação do sector portuário, foram criadas sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos, as quais continuam com a mesma personalida jurídica. Por impossibilidade no momento da criação das novas sociedades, só agora foi feita a avaliação patrimonial, à qual deverá corresponder ao seu capital social. Assim tendo por base quer os relatórios da avaliação promovida pela Administração do Porto de Sines, SA, quer quanto ao âmbito da avaliação e após parecer da Direcção-Geral do Patr (...)

2000-07-25 - DESPACHO 15112/2000 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia a lic. Mónica Susete Curado Godinho Cunha para prestar serviço no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, no âmbito da sua formação, nomeadamente para as questões decorrentes do fim da presidência portuguesa do Conselho de Ministros da União Europeia na área de intervenção do Ministério. A nomeação caduca em 31.10.2000, sem prejuízo da revogabilidade a todo o tempo. A remuneração respectiva é correspondente à categoria de técnico superior de 2ª classe do regime geral (índice 400), inclui (...)

2000-07-25 - DESPACHO 15103/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara de utilidade pública a expropriação de parcelas de terreno necessárias à construção do subtroço Coina-Penalva.