Resultados para o dia 2000-07-14
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Autoriza a AEP-Associação Empresarial de Portugal a criar um centro de arbitragens voluntárias institucionalizado, de âmbito nacional e carácter especializado na dirimição de litígios nacionais ou de conexão internacional emergentes de relações de natureza comercial ou industrial.
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Nomeia a licenciada Antónia Maria Cid Trindade para o cargo de coordenador do Núcleo de Educação Recorrente e Extra-Escolar do Departamento de Educação Básica do Ministério da Educação.
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Nomeia a mestra Maria Filomena Fernandes da Costa Pereira para exercer o cargo de coordenadora do Núcleo de Orientação Educativa e Educação Especial do Departamento de Educação Básica do Ministério da Educação.
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Estabelece a remuneração ilíquida devida aos professores que corrigem e reapreciam as provas de exame do ensino secundário no ano lectivo de 1999-2000.
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Cria uma comissão para negociar com as organizações sindicais representativas o processo de regulamentação do Estatuto da Carreira Docente constituída pelas seguintes individualidades: - Licenciada Joana Maria Cabrita Jerónimo Orvalho Silva, directora-geral da Administração Educativa, que presidirá; - Licenciado Luís Carlos Guimarães de Carvalho, em representação do Gabinete do Ministro da Educação; - Mestre Jorge Manuel Abreu de Lemos, em representação do Gabinete da Secretária de Estado da Educação; - Lic (...)
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Nomeia, em regime de substituição, a licenciada Antónia Maria Cid Trindade para o cargo de coordenadora do Núcleo de Educação Recorrente e Extra-Escolar do Departamento de Educação Básica do Ministério da Educação.
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Nomeia a licenciada Maria Paula Monteiro Leitão Aguiar para o cargo de Coordenadora do Núcleo de Educação Pré-Escolar do Departamento de Educação Básica do Ministério da Educação.
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Nomeia a licenciada Madalena Maria de Baptista Pereira para o cargo de coordenadora do Núcleo de Organização Pedagógica e Apoios Educativos do Departamento de Educação Básica do Ministério da Educação.
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Atribui, através da Missão das Nações Unidas no Kosovo (UNMIK) uma contribuição até ao montante máximo equivalente a E500.000 destinada ao financiamento do projecto de reabilitação do porto fronteiriço de Blace e zonas adjacentes.
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2000-07-14 - Aviso 11131/2000 - Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros