2000-07-11 - DESPACHO 14084/2000 - SECRETARIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia o licenciado Ricardo António de Lemos de Sousa Lima para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Gestão da Direcção de Gestão Habitacional do Norte do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado.

2000-07-11 - DESPACHO 14098/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, António do Pranto Nogueira Leite, dá por finda a requisição do lic. Alcides Saraiva de Aguiar ao Banco Pinto & Sotto Mayor, S.A., para o exercicio de funções como vogal do conselho de administração da Credivalor - Sociedade Parabancária de Valorização de Créditos, S.A..

2000-07-11 - PORTARIA 985/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte a celebrar um protocolo de cooperação, com a duração minima de cinco anos, com a Santa Casa da Misericórdia de Felgueiras para a prestação de cuidados de saúde na área do concelho de Felgueiras, até ao montante de 8 831 036 475$, pagável em 60 prestações mensais.

2000-07-11 - DECLARAÇÃO 212/2000 - SECRETARIA GERAL-ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Declara que o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, na reunião de 14 de Junho de 2000, designou o juíz conselheiro Fernando Manuel de Azevedo Moreira como presidente da Comissão para a fiscalização do Segredo de Estado.

2000-07-11 - DESPACHO 14085/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação de uma parcela de terreno para construção de parte da via de circulação do metro no troço Campanhã-Trindade-Senhora da Hora-Matosinhos, autorizando a Sociedade Metro do Porto S.A., a tomar posse administrativa da referida parcela de terreno.

2000-07-11 - DESPACHO 14086/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência da expropriação de um prédio urbano sito na freguesia de Santo Ildefonso na cidade do Porto para construção da futura estação da Trindade destinada à entrada e saída de passageiros do metro, autorizando a Sociedade Metro do Porto, S.A. a tomar posse administrativa do referido prédio urbano.

2000-07-11 - DESPACHO 14087/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara de utilidade pública a expropriação de um prédio urbano sito na freguesia de Santo Ildefonso, concelho da cidade do Porto para construção da futura estação da Trindade que se insere no troço Campanhã-Trindade-Senhora da Hora-Matosinhos, autorizando a Sociedade Metro do Porto S.A. a tomar posse administrativa do referido prédio urbano.

2000-07-11 - DESPACHO 14088/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara de utilidade pública a expropriação de um prédio urbano situado na freguesia de Santo Ildefonso, concelho da cidade do Porto para construção da futura estação da Trindade que se insere no troço Campanhã-Trindade-Senhora da Hora-Matosinhos, autorizando a Sociedade Metro do Porto S.A. a tomar posse administrativa do referido prédio urbano.

2000-07-11 - DESPACHO 14123/2000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Designa o licenciado Luís Augusto Coelho Pisco para integrar o Conselho Nacional da Qualidade.

2000-07-11 - DESPACHO 14161-a/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara de utilidade pública a expropriação das parcelas de terreno, identificados em mapa anexo, necessárias à execução da obras EN 329- Vila Nova de Paiva-Sátão.