2000-06-08 - PORTARIA 864/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o município de Chaves a destinar o prédio antigo posto fiscal da Guarda Fiscal de Mairos, concelho de Chaves a museu municipal de contrabando, anteriormente autorizada a cessão, para instalação de um centro de dia para a terceira idade, pelo Despacho de 4 de Novembro da Direcção-Geral do Património do Estado, publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 273 de 25 de Novembro de 1994.

2000-06-08 - DESPACHO 11849/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de 75% do vencimento de procurador-adjunto à licenciada Ana Margarida Montenegro Aragão Melchior Gomes pelo exercício, em regime de substituição, das funções de procurador-adjunto na comarca de Arraiolos, a partir de 1 de Abril de 2000, com exclusão das férias judiciais.

2000-06-08 - DESPACHO 11848/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de 60% do vencimento de procurador-adjunto à licenciada Sónia Monteiro de Sousa Gonçalves, pelo exercício das funções de substituto do procurador-adjunto na comarca de Idanha-a-Nova, a partir de 21 de Janeiro 2000 e enquanto se mantiver no exercício de funções, com exclusão das férias judiciais.

2000-06-08 - DESPACHO 11858/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia, Maria Eduarda Ventura de Sousa Santos Broegas, para exercer funções no gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Manuel Capoulas Santos, a partir de 22 de Maio de 2000.

2000-06-08 - DESPACHO 11881/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-MINISTÉRIO DA REFORMA DO EST E DA ADM PÚBLICA

Nomeia Carla Alexandra Baraça Campos, a partir de 15 de Maio de 2000 e com a remuneração mensal de 233. 200$00, para apoio técnico no gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Alexandre António Cantigas Rosa.

2000-06-08 - PORTARIA 863/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por o Município de Chaves ter manifestado o seu desinteresse pela cessão do antigo posto da Guarda Fiscal de Agrela, sito no lugar de Água Furada, revoga a Portaria 1176/98, de 30-Out do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, publicada no Diário da República, 2ª Série, nº 269 de 20 de Novembro de 1998.

2000-06-08 - AVISO 9467/2000 - DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DE SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Faz saber que por despacho de 18.5.2000 do Secretário de Estado da Segurança Social foi nomeada, após concurso, a lic. Elisabete Maria Sousa da Silveira, técnica superior principal do Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social, para o cargo de chefe da Divisão de Coordenação Comunitária e Bilateral da Direcção de Serviços de Estudos e Negociação de Instrumentos e Relações Internacionais do mesmo Departamento.

2000-06-08 - DESPACHO 11844/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Cessa as funções de assessor no gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Vitor José Cabrita Neto, o licenciado Helder Manuel Barreiros Raimundo.

2000-06-08 - DESPACHO 11850/2000 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Mantém o grupo de trabalho, formado por magistrados e funcionários judiciais, nas tarefas destinadas à construção e actualização de bases de dados, que servem a informatização da jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça.

2000-06-08 - DESPACHO 11859/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Dá por findo o destacamento, a partir de 22 de Maio de 2000, de Teresa Maria Augusta Guerreiro Cavaco, no gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luis Manuel Capoulas Santos.