2000-06-05 - DESPACHO CONJUNTO 617/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova e publica em anexo, os programas de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de técnico superior de informática, de programador e de operador da Direccção-Geral das Pescas e Agricultura.

2000-06-05 - DESPACHO 11532/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara de utilidade pública com carácter de urgência a expropriação dos bens e imóveis, constante nas plantas em anexo, necessários ao projecto de ligação ferroviário entre Lisboa e Faro tendo em vista a ligação entre o Norte e o Sul, via Lisboa. Os encargos resultantes da expropriação são da responsabilidade da REFER, E.P.-Rede Ferroviária Nacional.

2000-06-05 - DESPACHO CONJUNTO 615/2000 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos em 1999 à entidade AR.CO - Centro de Arte e Comunicação Visual para o projecto bolsas de estudo 1999-2000, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.

2000-06-05 - RECTIFICAÇÃO 1598/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Rectifica a listagem nº 97/2000 do Ministério da Educação, publicada no Diário da República, 2ª Série, nº 73, de 27 de Março, relativa aos projectos aprovados no concurso de valorização estética dos espaços educativos. Assim, onde se lê "Lisboa|Esjosefa de Óbidos|1.000.000$» deve ler-se "Lisboa|Esjosefa de Óbidos|Lisboa|1.000.000$".

2000-06-05 - DESPACHO CONJUNTO 616/2000 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria uma estrutura de projecto, denominado "rede portuguesa de museus» (RPM) que funciona na dependência directa do Instituto Português de Museus e define a sua composição e atribuições.

2000-06-05 - DESPACHO CONJUNTO 614/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece à Escola Alemã de Lisboa o direito a benefícios fiscais.

2000-06-05 - DESPACHO 11529/2000 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Ministro Adjunto, Fernando Manuel dos Santos Gomes na chefe do seu Gabinete, Drª Maria Manuela Machado Araújo.

2000-06-05 - DESPACHO 11530/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia Rosa Prates Estoura para exercer tarefas da sua especialidade no âmbito do tratamento documental e apoio administrativo no gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves e fixa o vencimento da nomeada.

2000-06-05 - DESPACHO 11528/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres, no Ministro das Finanças, Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura e no Ministro do Trabalho e Solidariedade, Dr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.

2000-06-05 - DESPACHO CONJUNTO 613/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina que seja o Instituto do Emprego e Formação Profissional, a proceder ao recrutamento do pessoal e à gestão de recursos humanos, necessário para o funcionamento da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, que funciona na dependência hierárquica e funcional da Ministra para a Igualdade.