2000-06-21 - AVISO 10008/2000 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa média a vigorar no mês de Junho de 2000, é de 2,46312%, já multiplicada pelo factor 1,10 é de 2,70943%.

2000-06-21 - DESPACHO 12639/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência das expropriações das parcelas de terreno identificadas em mapa anexo, necessárias à cosntrução do sublanço Leiria-Pombal e autoriza a BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S.A. a qual é responsável pelos encargos resultantes das referidas expropriações.

2000-06-21 - DESPACHO 12640/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, as expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, constantes nas plantas anexas, necessárias à construção das passagens superiores nos quilómetros 152, 540, 154, 932, 166, 978, 180, 210, 185, 378 e 196, 990 do subtroço Albergaria dos Doze-Alfarelos inserido no projecto de modernização da linha do Norte. Os Encargos resultantes com a expropriações são da responsabilidade da Rede Ferroviária Nacioanl-REFER, E. P.

2000-06-21 - DESPACHO 12641/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, constantes na planta anexo, necessários à construção de uma variante entre os quilómetros 78, 047 e 78, 568, lado esquerdo, na linha da Beira Baixa. Os encargos resultantes com as expropriações são de responsabilidade da Rede Ferroviária Nacional- REFER, E.P.

2000-06-21 - DESPACHO 12702/2000 - SECRETARIADO NACIONAL PARA A REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Designa o secretário nacional adjunto do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, lic. Fernando da Costa Silva, para substituir o secretário nacional, lic. Vitorino Vieira Dias, nas ausências e impedimentos deste.

2000-06-21 - DESPACHO 12708/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o engenheiro agrónomo António José Rego Filipe, representante do Estado junto da Associação de Beneficiários da Cela, em substituição do Engenheiro agrónomo Inocêncio da Silva Mourato, que se aposenta.

2000-06-21 - DESPACHO 12715/2000 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que o Instituto Piaget-Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C.R.L., entidade Instituidora do Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares de Viseu, e este, providenciam no sentido da aproximação dos seus Estatutos do regime legal do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo.

2000-06-21 - PORTARIA 910/2000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria um lugar de chefe de serviço da carreira médica de clínica geral, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, Sub-Região de Saúde de Beja, Centro de Saúde de Beja.

2000-06-21 - DESPACHO 12717/2000 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que o Instituto Piaget-Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C.R.L., entidade Instituidora do Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares de Almada, e este, desenvolvam as acções necessárias no sentido de aproximação dos seus Estatutos ao regime legal contemplado pelo Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo.

2000-06-21 - DESPACHO 12799-a/2000(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara de utilidade pública com carácter de urgência da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra EN 342-4-Ponte de Sarzedo-Moita da Serra, identificados no mapa anexo.