2000-06-14 - DESPACHO 12205/2000 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que a EIA-Ensino, Investigação e Administração, S.A., entidade instituidora da Universidade Atlântica, e esta, providenciem as acções necessárias de modo a adaptarem os seus estatutos ao regime legal previsto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo.

2000-06-14 - DESPACHO 12206/2000 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que a CESPU-Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, C.R.L., entidade instituidora da Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, e esta, desenvolvam uma política adequada à adaptação dos seus estatutos ao regime legal previsto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo.

2000-06-14 - PORTARIA 881/2000 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria um lugar de técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Museu dos Biscaínhos, constante do mapa anexo à Portaria 824/93, de 8 de Setembro.

2000-06-14 - PORTARIA 883/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia os vogais do Conselho Cinegético Municipal da Idanha-a-Nova.

2000-06-14 - PORTARIA 884/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o Conselho Cinegético Municipal de Barrancos.

2000-06-14 - DESPACHO 12213/2000 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia a Profª. Doutora Maria Raquel Henriques da Silva, como membro do conselho administração da Fundação de Serralves.

2000-06-14 - DESPACHO 12208/2000 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

determina que o Instituto Superior de Psicologia Aplicada, C.R.L., entidade instituidora do Institito Superior de psicologia Aplicada de Beja, e este, desenvolvam as acções necessárias de modo a adoptar os seus estatutos ao regime legal previsto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo.

2000-06-14 - DESPACHO 12209/2000 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Dá por finda, a pedido da interessada, a comissão de serviço da engenheira Maria Antonieta Viegas Bastos Rodrigues, como adjunto do gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, José Joaquim Dinis Reis, manifestando-lhe público louvor, pela elevada competência no desempenho das suas funções.

2000-06-14 - DESPACHO 12210/2000 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que a SIPEC-Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura, S.A., entidade instituidora da Universidade Internacional da Figueira da Foz, e esta, desenvolvam as acções necessárias à adaptação dos seus Estatutos ao regime legal previsto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo.

2000-06-14 - REGULAMENTO 12/2000 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma nº 5/2000-R - Apólice uniforme de responsabilidade civil do prestamista. Aprova as condições gerais uniformes do seguro obrigatório de responsabilidade civil do prestamista, e que se anexam á presente norma.