Resultados para o dia 2000-05-04
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Delega competências no Secretário Regional da Agricultura e Pescas para representar a Região no âmbito do processo de reestruturação do Grupo Cofaco.
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Cativa diversas dotações de despesa do orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2000.
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Rectifica o nº 1 da Resolução nº 200/99, de 30 de Dezembro, que ratifica todo o procedimento concursal e procede à adjudicação do fornecimento de fluidos medicinais aos hospitais da Região Autónoma dos Açores.
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Autoriza o Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais a celebrar um acordo de investimento com a Santa Casa da Misericórdia da Horta.
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Aprova a minuta dos contratos ARAAL a celebrar entre o Governo e as Câmaras no domínio da recuperação da habitação degradada.
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Aprova projectos de investimento no âmbito do Subsistema de apoio à Actividade Local dos Açores (SIRALA).
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Autoriza a cedência, ao Agrupamento 968 da Associação de Escuteiros de Portugal, do lote de terreno nº 12, sito à Conceição, freguesia de Lomba da Fazenda, concelho de Nordeste.
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Autoriza a Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos a proceder à cedência em propriedade plena, de lote de terreno sito à Cooperativa Capelense Lar, freguesia de Capelas, concelho de Ponta Delgada.
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Aprova projectos de investimento no âmbito do Subsistema de Apoio à Actividade Produtiva dos Açores (SIRAPA).
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Concede um apoio financeiro à empresa Mareocidental - Transportes Marítimos, Lda. para aquisição de uma embarcação adequada ao transporte de mercadorias e passageiros entre as ilhas de Flores e Corvo.
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