2000-05-26 - DESPACHO 10821/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia, com efeitos a partir de 15 de Fevereiro de 2000, o licenciado António Manuel de Castro Mota Rodrigues para exercer tarefas de consultor informático no gabinete do Ministro da Administração Interna, Fernando Manuel dos Santos Gomes.

2000-05-26 - DESPACHO 10809/2000(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cessa a requisição da assistente administrativa principal do Instituto de Gestão da Base de Dados da Administração Pública Maria Cândida Duarte de Morais no gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Fausto de Sousa Correia, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2000.

2000-05-26 - DESPACHO 10808/2000(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Renomeia a Profª Doutora Maria Paula Marçal Grilo Lobato Faria, coordenadora da Comissão Nacional para a Comemoração do 50º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, pelo prazo de seis meses.

2000-05-26 - DESPACHO 10860/2000(2ªserie) - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que o Instituto Piaget-Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C.R.L., entidade instituidora da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo, desenvolva as acções necessárias à adequação ao disposto no Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo.

2000-05-26 - DESPACHO 10810/2000(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO PARA A DEFESA DO CONSUMIDOR-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a assistente administrativa principal do Instituto de Gestão da Base de Dados dos Recursos Humanos da Administração Pública, Maria Cândida Duarte de Morais, secretária pessoal do Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor, Acácio Manuel de Frias Barreiros, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2000.

2000-05-26 - DESPACHO 10853/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Autoriza a criação, na Universidade da Beira Interior, de uma unidade científico-pedagógica para o ensino das ciências da saúde, com a designação de Faculdade de Ciências da Saúde.

2000-05-26 - PORTARIA 829/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA) a transferir o montante de 46 848 900$ a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente ao ano de 1998 e relativo a 30% do valor global da adjudicação para o ano de 2000, referente ao saldo não utilizado em 1998 e relativo ao contrato para aquisição de serviços de controlo às superfícies elegíveis que beneficiem de ajudas no âmbito do FEOGA para a Região Autónoma dos Açores.

2000-05-26 - DESPACHO CONJUNTO 565/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Reconhece que os donativos concedidos em 1999 à Associação Bandeira Azul da Europa, para o Programa Bandeira Azul da Europa, que foi considerado de superior interesse ambiental, beneficiam de incentivos fiscais.

2000-05-26 - DESPACHO CONJUNTO 566/2000 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos em 1999 à entidade Cursos de Dança Associação para a 4ª Edição do Curso de Dança de Verão 1999, que foi considerado de interesse cultural, beneficiam de incentivos fiscais.

2000-05-26 - DESPACHO CONJUNTO 567/2000 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos em 1999 à entidade Grupo Etnográfico Danças e Cantares do Minho para as actividades culturais 1999, que foram considerados de interesse cultural, beneficiam de incentivos fiscais.