2000-05-23 - DESPACHO 10470/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competência do Secretário de Estado do Trabalho e Formação, lic. Paulo José Fernandes Pedroso, no chefe de gabinete, lic. Bernardo de Mascarenhas Almeida Azevedo, e designa o lic. Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira, adjunto do Gabinete, para substituir o chefe do Gabinete nas suas ausências ou impedimentos.

2000-05-23 - DESPACHO 10467/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Exonera o lic. José Joaquim Courinha Leitão das funções de chefe de Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação, dada a respectiva nomeação para a comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional, e louva-o pelas qualidades evidenciadas no desempenho daquelas funções.

2000-05-23 - DESPACHO 10471/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Subdelega competência do Secretário de Estado do Trabalho e Formação, lic. Paulo José Fernandes Pedroso, na secretária-geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade. lic. Maria Manuel Sales Mira Godinho. Mantém a subdelegação de poderes efectuada no anterior secretário-geral pelo Despacho nº 3804/2000(2ªSérie).

2000-05-23 - PORTARIA 799/2000 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o capitão-de-mar-e-guerra José Francisco Ventosa para adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Brasília, República Federativa do Brasil, em substituição do tenente-coronel José Manuel Pinheiro Serôdio Fernandes, que fica exonerado pela presente portaria a qual produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2000.

2000-05-23 - DESPACHO 10496/2000 - SECRETÁRIO DE EST DA MODERNIZAÇÃO AGRÍC E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece a Central Frutas do Paínho, SA., com sede na freguesia de Dagorda, Concelho do Cadaval, como de protecção integrada na cultura de pomóideas.

2000-05-23 - AVISO 8628/2000 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Torna publico que durante o prazo de 20 dias, a contar da data da publicação do presente aviso, se encontra aberta a inscrição para peritos independentes, a que se refere o art. 93º da Lei Geral Tributária.

2000-05-23 - PORTARIA 806/2000 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar, da carreira técnica superior, no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região Centro a que se refere o mapa Anexo XV do Decreto-Lei 272/91 de 7 de Agosto.

2000-05-23 - PORTARIA 802/2000 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Actualiza para 8$70 por metro cúbico a tarifa a aplicar à prestação de serviço referentes à recepção de efluentes salinos nas infra-estruturas dos sistemas de saneamento básico do Instituto da Água (INAG), em Santo André e posterior lançamento em emissário submarino.

2000-05-23 - PORTARIA 803/2000 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Actualiza as tarifas a aplicar pela prestação de serviços relativos às descargas de efluentes e à recolha de lamas e resíduos sólidos industriais, recebidos no local próprio dos sistemas de saneamento básico do Instituto da Água (INAG) em Santo André.

2000-05-23 - DESPACHO CONJUNTO 547/2000 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fixa a remuneração mensal dos membros da comissão de fiscalização da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, nos seguintes termos: Presidente - 10% da remuneração atribuída ao cargo de director-geral; Um vogal - 8% da supramencionada remuneração; Um vogal (ROC) -10% da supracitada remuneração. O presente despacho retroage os seus efeitos à data da entrada em funcionamento da comissão de fiscalização.