2000-04-28 - DESPACHO 8812/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO MARÍTIMA E PORTUÁRIA-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia o licenciado José Luís dos Santos para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, José Narciso Rodrigues de Miranda.

2000-04-28 - DESPACHO 8813/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO MARÍTIMA E PORTUÁRIA-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Designa a licenciada Maria Isabel Guerra para acompanhar o desenvolvimento da obra do terminal de multiusos do Porto de Setúbal bem como a implementação das medidas propostas pela comissão de acompanhamento ambiental da obra (CAAO), cabendo-lhe, assim, a função de interlocutora entre a Secretaria de Estado da Administração Marítima e Portuária, a referida comissão e o dono da obra, a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra.

2000-04-28 - DESPACHO 8830/2000 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Altera o Despacho nº 23645/99 (2ª série) do Ministro da Administração Interna publicado no Diário da República, 2ª série, de 3 de Dezembro de 1999 que determinou o destacamento do Superintendente Alfredo Augusto Ferreira Vieira para exercer funções no gabinete do Ministro da Administração Interna, Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes.

2000-04-28 - DESPACHO 8809/2000 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que seja distinguido com o Prémio Antero de Quental, no montante de 50 000$00, o formando de cada um dos países africanos de língua oficial portuguesa que obtenha a classificação mais elevada no curso de Administração Local, realizado pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA).

2000-04-28 - AVISO 7410/2000 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Faz saber que por despacho de 30.3.2000 do Secretário de Estado da Segurança Social foi nomeada, por urgente conveniência de serviço, após concurso, Maria Manuela Santos Ferreira de Castro Coutinho, técnica superior de 1ª classe de serviço social do Centro Regional de Segurança Social do Norte, para o cargo de chefe da Divisão de Acção Social do Serviço Sub-Regional de Viana do Castelo.

2000-04-28 - AVISO 7411/2000 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Faz saber que por despacho de 30.3.2000 do Secretário de Estado da Segurança Social foi nomeada, por urgente conveniência de serviço, após concurso, Maria Augusta Ramos Antunes, técnica superior principal do Centro Regional de Segurança Social do Norte, para o cargo de directora de serviços de Identificação e Registo de Remunerações do Serviço Sub-Regional do Porto.

2000-04-28 - DESPACHO 8848/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Concede ao Clube de Tiro, Caça e Pesca de Valpaços o exclusivo de pesca desportiva no troço do rio Rabaçal limitado, a montante pelo moinho, no sítio denominado «Coutinho», e a jusante pelo limite da aldeia do Cachão no concelho de Valpaços nas condições que especifica.

2000-04-28 - DESPACHO 8847/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia Pedro Alexandre Maurício da Silva de Brito Pancada e Luciano Miguel Pequito Sádio para exercer funções no Gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e Pescas.

2000-04-28 - DESPACHO 8854/2000 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que a Província Portuguesa da Congregação de São José de Cluny, entidade instituidora da Escola Superior de Enfermagem de São José de Cluny desenvolva uma política adequada dotando o estabelecimento de ensino de um corpo docente próprio, altere os seus estatutos e elabore o plano de actividades anual do estabelecimento de ensino.

2000-04-28 - DESPACHO 8918/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que até se efectuarem as transferências previstas no nº 1 do artigo 31º do Decreto-Lei nº 376/99, de 21 de Setembro, todos os encargos decorrentes do funcionamento dos serviços da Administração-Geral Tributária (AGT), que sucedem os serviços que vão ser extintos sejam suportados pelos orçamentos das direcções-gerais a que esses serviços pertencem. o pessoal dirigente afecto aos serviços a extinguir mantem-se em gestão corrente com manutenção dos correspondentes direitos, até que sejam nomeados os (...)