2000-04-13 - DESPACHO 8086/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Concede à Câmara Municipal de Mourão o exclusivo da pesca desportiva na albufeira de Mourão e define as normas de concessão.

2000-04-13 - DESPACHO 8087/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Concede à Associação de Caça e Pesca Degebe e Mata o exclusivo de pesca desportiva na albufeira da Herdade da Calada, sita na freguesia de Igrejinha, concelho de Arraiolos e define as normas de concessão.

2000-04-13 - RESOLUÇÃO 48/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um grupo de trabalho para institucionalizar formas de cooperação ágeis entre o membro do Governo responsável pela área da igualdade e todos os departamentos governamentais responsáveis pela integração dos imigrantes legalizados e das minorias étnicas, bem como com o poder local, de forma a prevenir ou resolver situações que exijam respostas rápidas e adequadas.