2000-03-03 - DESPACHO 5070/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de dois quintos do vencimento ao licenciado António Guerra Banha, juíz do Tribunal do Círculo de Chaves, por acumulação destas funções com as de juíz de direito na comarca de Montalegre.

2000-03-03 - DESPACHO 5078/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de um quinto do seu vencimento à licenciada Susana Maria Mesquita Gonçalves, juíza de direito na comarca de Melgaço, pelo exercício, em regime de acumulação, das funções de juíz de direito na comarca de Valença.

2000-03-03 - DESPACHO 5033/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Renova o mandato de Adelino Heleno Sismeiro nas funções de vogal da comissão de fiscalização do Centro de Formação Profissional para a Indústria de Cerâmica (CENCAL), sob proposta da Associação Industrial da Região do Oeste (AIRO)

2000-03-03 - DESPACHO 5032/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina que não seja concedido qualquer subsídio a fundo perdido para a criação directa de postos de trabalho, no âmbito do Regime de Incentivos às Microempresas (RIME), às candidaturas que tenham sido apresentadas nos serviços competentes a partir de 1 de Janeiro, inclusivé, de 2000. Tal financiamento poderá, no entanto, ser assegurado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, mediante recursos adicionais a inscrever no respectivo orçamento, desde que verificado o condicionalismo e observados os (...)

2000-03-03 - DESPACHO 5038/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Renova o mandato de Jorge Manuel Águedo Serrano nas funções de vogal do conselho de administração do Centro de Formação Profissional para a Indústria de Cerâmica (CENCAL), sob proposta da Associação Industrial da Região do Oeste (AIRO).

2000-03-03 - DESPACHO 5037/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Exonera António Mendes Balsas das funções de representante da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo no conselho consultivo da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, e nomeia para as mesmas funções Isabel de Carvalho.

2000-03-03 - DESPACHO 5036/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Exonera Adérito António Matos dos Santos e Manuel Fernandes dos Santos Rosa das funções que desempenhavam, como presidente e vogal, respectivamente, no conselho de administração do Centro de Formação Profissional para o Sector de Reparação Automóvel (CEPRA) e nomeia para as mesmas funções, respectivamente, Manuel Fernandes dos Santos Rosa e Vasco José Faustino Ferreira, tudo sob proposta da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

2000-03-03 - DESPACHO 5034/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia Sérgio Alexandre Alves Variz para as funções de vogal do conselho técnico-pedagógico do Centro de Formação Profissional para a Indústria de Cerâmica (CENCAL), sob proposta da Associação Industrial da Região do Oeste (AIRO)

2000-03-03 - DESPACHO 5035/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia o lic. José António de Oliveira Tavares, subdirector-geral do Trabalho, como representante do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, na área das relações laborais, para a Comissão Interministerial para o Emprego

2000-03-03 - DESPACHO 5024/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede à chefe do gabinete do Ministro Adjunto e da Administração Interna, Licenciada Maria Manuela de Melo Massena Mesquita, um subsídio de alojamento no montante de 50% do valor das ajudas de custo correspondente ao índice 405.