2000-03-28 - DESPACHO 6733/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina o destacamento de Luísa Celeste da Silva Valério Veríssimo de Oliveira Martins, assistente administrativa principal dos Serviços Sociais do Ministério do Trabalho e da solidariedade, para apoio administrativo ao Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação

2000-03-28 - DESPACHO 6725/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia a licenciada Maria João Andrade Dias Ferreira para exercer o cargo de director dos Serviços de Planeamento e Estatística do Instituto Geológico e Mineiro.

2000-03-28 - DESPACHO 6717/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia a licenciada Sandra Marisa Cruz da Silva para exercer as funções de Secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Prof. Doutor Manuel Maria Diogo.

2000-03-28 - DESPACHO 6741/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a atribuição da remuneração de 75% do vencimento de procurador-adjunto ao licenciado João Alexandre Ramos da Luz Silva de Freitas, pelo exercício, em regime de substituição, das funções de procurador-adjunto na comarca de Ansião, no período que vai de 15 de Setembro a 24 de Novembro de 1999.

2000-03-28 - DESPACHO 6735/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL- MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Fixa em 25.000$00, para todos os distritos do continente, o montante a partir do qual o pagamento dos valores devidos às instituições de segurança social deve ser efectuado nas instituições de crédito que celebrem acordo com o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

2000-03-28 - DESPACHO 6732/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina que o apoio técnico, logístico, administrativo e financeiro ao grupo de trabalho encarregado do levantamento estatístico sobre o trabalho infantil em Portugal seja assegurado pelo Plano para a Eliminação e Exploração do Trabalho Infantil (PEETI), nomeadamente mediante, dotação a inscrever no referido orçamento.

2000-03-28 - DESPACHO 6742/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza o abono de uma remuneração fixada em 90% do valor relativo ao índice 100 da escala indiciária dos magistrados do Ministério Público à licenciada Camila Maria Santos e Silva, pelo exercício, em regime de substituição, das funções de procurador-adjunto na comarca de Melgaço, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 1999.

2000-03-28 - PORTARIA 463/2000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Algarve, Sub-região de Saúde de Faro, Centro de Saúde de Faro, constante do anexo I à Portaria nº 772-B/96, de 31 de Dezembro, um lugar de chefe de serviço da carreira médica de clínica geral, a extinguir quando vagar.

2000-03-28 - DESPACHO 6764/2000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia, com efeitos desde 1 de Março de 2000, a licenciada Maria Helena da Silva Barbosa Marques para exercer o cargo de vogal do Conselho de Administração da Região de Saúde do Norte.

2000-03-28 - RESOLUÇÃO 46/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Atribui uma verba de 150 000 contos à Associação 25 de Abril, destinada a minorar os encargos e esforços financeiro decorrentes da exposição «Liberdade e Cidadania 100 Anos Portugueses». Os encargos decorrentes desta resolução são suportados pelo orçamento do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro.