2000-03-28 - DESPACHO 6736/2000 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega e subdelega competência do secretário-geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, lic. António Luís Landeira, no secretário-geral-adjunto, lic. Álvaro José Ribeiro Gonçalves, no período de 23 de Março a 7 de Abril de 2000.

2000-03-28 - DESPACHO 6695/2000 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Regula o processo de emissão de pareceres jurídicos solicitados pelos membros do Governo e outras entidades da Administração Central e Local determinando que se realizem, para o efeito, reuniões periódicas de coordenação, nas quais se farão representar o Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local (SEAL), a Direcção-Geral das Autarquias (DGAL), a Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT), o Centro de Estudos e Formação Autárquicas (CEFA), as direcções regionais da administração autár (...)

2000-03-28 - DESPACHO 6698/2000 - COMISSÃO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências da presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, licenciada Ana Maria Quintans Fernandes Ferreira Braga da Cruz.

2000-03-28 - DESPACHO 6716/2000 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia o licenciado Pedro Manuel Ferreira de Seixas Antão para exercer funções no Gabinete do Ministro da Administração Interna, Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes.

2000-03-28 - DESPACHO 6704/2000 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Anuncia a deslocação do Ministro da Defesa Nacional a Bruxelas no dia 20 de Março de 2000 a fim de participar no Conselho de Assuntos Gerais conjuntamente com os Ministros da Defesa da União Europeia.

2000-03-28 - DESPACHO 6724/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia o licenciado José Francisco Alcântara da Cruz para exercer o cargo de chefe da Divisão de Recursos Hidrológicos e Geotérmico do Instituto Geológico e Mineiro.

2000-03-28 - DESPACHO 6696/2000 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Ministro Adjunto, Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes no Secretário de Estado da Administração Local, Dr. José Augusto Clemente de Carvalho.

2000-03-28 - DESPACHO 6697/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Secretário de Estado do Desporto, Dr. Vasco Paulo Lynce de Faria, no presidente do Instituto Nacional do Desporto - IND, mestre Manuel da Silva Brito.

2000-03-28 - DESPACHO 6726/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia a licenciada Maria Luísa Romão da Silva Paula para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Estudos e Estatística do Instituto Geológico e Mineiro.

2000-03-28 - RESOLUÇÃO 46/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Atribui uma verba de 150 000 contos à Associação 25 de Abril, destinada a minorar os encargos e esforços financeiro decorrentes da exposição «Liberdade e Cidadania 100 Anos Portugueses». Os encargos decorrentes desta resolução são suportados pelo orçamento do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro.