Resultados para o dia 2000-03-27
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Delega competências da Secretária de Estado da Educação, Profª. Doutora Ana Benavente, na directora do Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE), Maria da Glória Tavares de Magalhães Ramalho.
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Homologa as duas listas definitivas respeitantes aos projectos premiados e não premiados, no âmbito do Concurso Nacional de Boas Práticas de Educação e Formação de Adultos
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2000-03-27 - DESPACHO 6694-A/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação da parcela N17A, em anexo identificada, necessária à execução da obra "Nova Travessia Rodoviária sobre o Tejo em Lisboa - nó com a variante À EN10 -(quilómetro 0+698,040 a quilómetro 1+541,891)-alteração". Os encargos com as expropriações encontram-se caucionados pela LUSOPONTE - Concessionária para a Travessia do Tejo, S.A.
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Renova a comissão de serviço do licenciado Luis Maria Vaz das Neves, como secretário-geral do Ministério da Justiça.
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Nomeia a arquitecta Maria Isabel Cabeçadas Arsénio Nunes para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Instalações e Equipamentos da Secretaria Geral do Ministério da Educação.
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2000-03-27 - DESPACHO 6694-D/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra da via de ligação entre a EN 115 (Vilar) e o IC1 (Nó Campelos). Os encargos com as expropriações serão suportados pelo Instituto para a Construção Rodoviária.