Resultados para o dia 2000-03-16
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Considera admissível o pedido de extradição para a República Federal da Alemanha do cidadão peruano Jorge Saer Bececerra, que também usa o nome de Jorge Arturo Saba Riquelme, indiciado pela prática dos crimes de tráfico de estupefacientes e de associação criminosa.
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Torna público o contrato-programa de desenvolvimento e Expansão da Educação Pré-Escolar, celebrado entre a Direcção Regional de Educação do Centro, o Centro Regional de Segurança Social do Centro e a Câmara Municipal de Coimbra, tendo por objecto o apoio financeiro para ampliação do Jardim-de-Infância de Trouxemil.
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Torna público o contrato-programa de desenvolvimento e Expansão da Educação Pré-Escolar, celebrado entre a Direcção Regional de Educação do Centro, o Centro Regional de Segurança Social do Centro e a Câmara Municipal de Santa Comba Dão, tendo por objecto o apoio financeiro para o equipamento e apetrechamento do Jardim-de-Infância de São João de Areias
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Torna público o contrato-programa de desenvolvimento e Expansão da Educação Prér-Escolar, celebrado entre a Direcção Regional de Educação do Alentejo, o Centro Regional de Segurança Social do Alentejo e a Câmara Municipal de Santiago do Cacém, tendo por objecto o apoio financeiro para a construção do estabelecimento de educação pré-escolar de Santiago do Cacém.
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2000-03-16 - PORTARIA 424/2000 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Cria um lugar de assessor principal da carreira técnico superior mo quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo para o licenciado José Manuel Reboredo Pinto Leite.
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2000-03-16 - PORTARIA 423/2000 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Cria um lugar de assessor principal no qudro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Centro, a extinguir quando vagar.
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2000-03-16 - PORTARIA 422/2000 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Cria um lugar de assessor principal da carreira técnica superior no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Centro, a extinguir quando vagar.
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Nomeia Maria Manuela Esteves para o cargo de chefe da Divisão de Produtos Agrícolas da Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais do Ministério da Economia.
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Nomeia Maria da Conceição Garcia Pereira Fraga Figueiredo para o cargo de directora de Serviços das Relações Bilaterais e dos Instrumentos da Política Comercial Comum da Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais do Ministério da Economia.
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Torna público o contrato-programa de desenvolvimento e Expansão da Educação Pré-Escolar, celebrado entre a Direcção Regional de Educação do Centro, o Centro Regional de Segurança Social do Centro e a Câmara Municipal de Gouveia, tendo por objecto o apoio financeiro para equipamento e apetrechamento do Jardim-de-Infância de Vila Cortês da Serra