2000-03-14 - DESPACHO 5782/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, nomeia presidente da comissão de fiscalização da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, o Lic. Álvaro Cordeiro Dâmaso e vogais da mesma o Lic. Miguel Dias Amaro e a sociedade de revisores oficiais de contas, Amável Calhau, Justino Romão & J.M. Ribeiro da Cunha, representado pelo Lic. Amável Alberto Freixo Calhau.

2000-03-14 - DESPACHO 5478/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Atribui ao chefe de Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Lic. Rui Manuel Nogueira Sousa Santos, o subsidio de alojamento no valor e nas condições descritas no presente despacho.

2000-03-14 - DESPACHO 5786/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Requisita o Lic. Manuel Schiappa Theriaga Mendes, para o exercicio de funções ligadas á sua especialidade, em empresas participadas pelo IPE - Investimentos e Participações Empresariais, S.A..

2000-03-14 - DESPACHO 5787/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, António do Pranto Nogueira Leite, autoriza a concessão da garantia pessoal do estado para cumprimento das obrigações de capital e juros do empréstimo bancário, no montante de EUR 100 000 000, a contrair pela CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E.P., junto do BEI, nas condições constantes da ficha técnica anexa.

2000-03-14 - DESPACHO 5764/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Atribui ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Prof. Doutor Manuel Maria Diogo, subsídio de alojamento, com efeitos a partir de 28 de Outubro de 1999.

2000-03-14 - DESPACHO 5763/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Atribui ao Ministro Adjunto e Ministro da Administração Interna, Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes, subsídio de alojamento, com efeitos a partir de 25 de Outubro de 1999.

2000-03-14 - RESOLUÇÃO 38/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, com efeitos a partir de 23 de Fevereiro de 2000, para o conselho de administração da Caixa Geral de Aposentações as seguintes individualidades: Presidente - Dr. Alexandre Manuel de Pinho Sobral Torres; Vogais - Dr. António Tomás Correia e engenheiro Fernando Miguel Sequeira.

2000-03-14 - DESPACHO 5791/2000 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Delega competências do Ministro da Economia, Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, no secretário-geral do Ministro da Economia, licenciado Fernando José Martins da Palma.

2000-03-14 - DESPACHO 5838-A/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Homologa os preços máximos de venda ao público, calculados pela Direcção-Geral da Energia, da gasolina sem chumbo, do gasóleo rodoviário e do gasóleo colorido, para vigorarem a partir das 0 horas do dia 16 de Março de 2000.

2000-03-14 - DESPACHO 5783/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, delega competências na directora-geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais, Alzira da Encarnação das Neves Cabrita.