2000-02-28 - DESPACHO 4626/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, engenheiro Victor Manuel Coelho Barros no director do Serviço Nacional Coudélico, licenciado João Ambrósio da Costa Ferreira e no conselho administrativo do referido organismo.

2000-02-28 - DESPACHO 4609/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Subdelega competência do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Rui António Ferreira da Cunha, no presidente do Instituto para o Desenvolvimento Social, lic. Edmundo Emílio Mão de Ferro Martinho.

2000-02-28 - DESPACHO 4610/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a prorrogação do período de concessão do subsídio de apoio social aos cidadãos do Kosovo deslocados temporariamente em Portugal, com efeitos a partir de 6.11.99 por um período de seis meses, sem prejuízo da sua suspensão no caso de ocorrerem alterações nas condições que estão na origem da sua atribuição.

2000-02-28 - DESPACHO 4628/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, engenheiro Victor Manuel Coelho Barros nos seguintes dirigentes do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas: - Licenciado Carlos Manuel de Almeida Amaral, presidente do Instituto Nacional de Investigação Agrária; - Licenciado Miguel João Pisoeiro de Freitas, director-geral do Desenvolvimento Rural; - Licenciado José do Nascimento Nunes Vicente, presidente do Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente; - Li (...)

2000-02-28 - PORTARIA 306/2000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Cria, com efeitos desde 29 de Março de 1995, no quadro de pessoal comum da Direcção Geral dos Serviços Prisionais, aprovado pelo Dec Lei nº 268/81, de 16 de Setembro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.