Despacho 4610/2000, de 28 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 49, de 28.02.2000, Pág. 3991
- Data: 2000-02-28
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Sumário
Determina a prorrogação do período de concessão do subsídio de apoio social aos cidadãos do Kosovo deslocados temporariamente em Portugal, com efeitos a partir de 6.11.99 por um período de seis meses, sem prejuízo da sua suspensão no caso de ocorrerem alterações nas condições que estão na origem da sua atribuição.
Aviso
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